Vereador manifesta sua opinião a respeito do desfecho dos
trabalhos da Comissão Processante de Inquérito
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| Célio Pebas: contra a cassação |
Durante o Grande Expediente da sessão realizada ontem (28/5),
na Câmara de Mucuri, o vereador Jocélio Oliveira Brito (PSL), o Célio Pebas,
fez questão de tornar pública sua opinião a respeito dos trabalhos da Comissão
Processante de Inquérito (CPI), formada em novembro do ano passado para
investigar denúncias contra o prefeito José Carlos Simões.
“Reconheço que os trabalhos da CPI estão sendo desempenhados
às claras, de forma transparente, dentro do procedimento regimental, com todos
os prazos respeitados. Mas vou tecer uma opinião minha, do vereador Célio. Embora
eu comunguei, alguns meses atrás, com a ideia de que seria possível esta Casa
manifestar pelo afastamento do prefeito, hoje eu penso e repenso, e logo
confirmo: mesmo que o relatório seja pelo afastamento, eu vou
pensar duas vezes”, afirmou.
Prosseguindo, disse Célio: “Dentro momento político que
estamos passando, se tirarmos o prefeito, na altura do campeonato, talvez seja
mais danoso do que a sua permanência no cargo. Temos exemplos de gestões anteriores que foram caóticos. Não quero defender o prefeito, muitas coisas
precisam melhorar, mas hoje eu penso que seria um risco muito grande a Câmara opinar
pelo afastamento do prefeito”.
Advogado, o vereador explicou: “A CPI da Câmara está
analisando basicamente os autos de uma denúncia que ainda não foi acatada pelo Judiciário,
apenas foi proposta pelo Ministério Público Federal, sequer foi aceita”.
E concluiu: “Pasmem, se a Comissão Processante – e eu
respeito todos os seus integrantes - consignar contrariamente, penso que é uma
responsabilidade muito grande a CPI opinar pelo afastamento ou cassação do
prefeito. Quero aqui expor a minha opinião. Hoje, eu não comungo. Na minha
ótica, deve ser respeitada a soberania popular através do voto. Se temos a
possibilidade de, nas eleições de 2020, não reconduzi-lo ao mandato, certamente
teremos outras opções para manifestar nosso voto”.
SAIBA MAIS SOBRE A CPI
No dia 13 de novembro do ano passado, por 12 votos
favoráveis e apenas 1 contrário, a Câmara Municipal decidiu acatar denúncia
contra o prefeito José Carlos Simões, acusado de ter praticado infração
político-administrativa com uso de dinheiro público destinado à área de
Educação.
O autor da denúncia, protocolada na Câmara sob nº
174/2018, é Landoaldo Magalhães Silveira Filho, médico, que foi secretário de
Saúde nomeado pelo colega Carlos Simões durante os primeiros meses do governo.
No seu entendimento, o prefeito usou de forma incorreta verbas do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação)
O documento acatado pela Câmara baseia-se em ação civil
pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal
em 26 de março de 2018, assinada pelo
procurador da República, André Luís Castro Caselli, fundamentada no art. 10,
caput e incisos I e XII, e art. 11, caput e inciso I, ambos da Lei n. 8.429/92,
em virtude de malversação de recursos públicos federais repassados pela União
ao Município de Mucuri no ano de 2017, o que causou prejuízo da ordem de R$
2.305.635,10 (dois milhões, trezentos e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco
reais e dez centavos) aos cofres públicos, conforme os termos da denuncia.
O acatamento da denúncia foi aprovado por doze
vereadores. Apenas Aguinaldo Moreira da Silva, o “Aguinaldo Sem Teto”, do PT,
votou contra. Depois de proclamado o resultado, imediatamente se constituiu a
Comissão Processante de Inquérito, que a partir daquele dia iniciou o trabalho
de investigação. A comissão é formada pelos vereadores Itamar Siqueira Junior,
que é do mesmo partido do prefeito Carlos Simões – PDT – na função de
presidente; Saullo Souza Santos (PSL), relator; e Isaias Ferreira de Oliveira
(PSC), membro.
Os trabalhos da Comissão encontram-se em fase final de
conclusão.
