terça-feira, 31 de outubro de 2017

PREFEITURA E SEBRAE PROMOVEM SEMINÁRIO DE MICROEMPREENDEDORISMO EM ITABATÃ

Será na manhã desta quarta-feira (1º/11), a partir das 9h, o Seminário do Microempreendedor Preparando-se para Crescer, iniciativa da Prefeitura de Mucuri, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, em parceria com o Sebrae-BA, com apoio do comércio local.


O evento vai acontecer na sede da Primeira Igreja Batista de Itabatã e vai abordar tudo o que diz respeito ao MEI - Microempreendedor Individual, tipo de empresa que formaliza quem trabalha por conta própria. Pode ser MEI quem fatura até R$ 60.000,00 (R$ 81.000,00, a partir de 2018) por ano, não é sócio de nenhuma outra empresa e exerce uma atividade permitida pela tabela de atividades do MEI.

O mesmo seminário se repetirá em Mucuri, na Câmara Municipal, dia 17 de novembro, às 14 horas.


PAÍS DE MICROEMPREENDEDORES


Que o brasileiro é criativo por natureza, todo mundo já sabe. Mas, nos últimos anos, estamos nos destacando no mundo dos negócios, com um aumento considerável no número de brasileiros que estão envolvidos com empreendedorismo: de 23% da população em 2004, o número saltou para 35% em 2015, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP).

De acordo com dados do Sebrae, ultrapassamos países bem mais desenvolvidos, como Estados Unidos , Reino Unido e França. É um número recorde de empreendedores, e que tem como base as micro e pequenas empresas que somam 98% dos negócios de todo o país, segundo a Confederação Nacional de Comércio.

E, quase metade destas micro e pequenas empresas é representada pelo MEI - Microempreendedor Individual. Sancionada em 2009, a lei do MEI representou um enorme avanço na regularização de atividades, incentivando muitas pessoas a saírem da informalidade e empreenderem.

Sem dúvidas, o MEI tem um papel fundamental no empreendedorismo brasileiro, sendo o pontapé inicial de vários negócios.

O que é o MEI?
O MEI é uma forma de regularização de quem trabalha por conta própria ou deseja empreender. Sendo microempreendedor individual, é possível ter CNPJ, emitir notas fiscais (apesar da desobrigatoriedade), contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo da categoria e contribuir para a aposentadoria. O MEI também não precisa ter um contador - embora seja indicado em alguns casos. Os impostos do MEI são simplificados e o microempreendedor individual paga um valor fixo mensal de acordo com a sua atividade:

Impostos do MEI
Atividade                          Impostos e Contribuições Mensais
Comércio e Serviços          R$52,85
Prestação de Serviços        R$51,85
Comércio ou Indústria        R$47,85.


segunda-feira, 30 de outubro de 2017

COMARCA DE MUCURI TERÁ PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR

Prefeito reafirma convivência harmoniosa entre Ministério Público e Poder Executivo

Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado
A Comarca de Mucuri está entre as 41 comarcas baianas que passam a contar com a presença de promotores de Justiça titulares. No último dia 19, os promotores de Justiça substitutos tiveram a oportunidade de escolher, por ordem de classificação no concurso, as comarcas onde passarão a desenvolver suas atividades.

O prefeito Carlos Simões aplaudiu a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que presidiu a solenidade de titularização dos representantes do Ministério Público, e garantiu que Mucuri estará “sempre de portas abertas, honrando uma convivência harmoniosa, fraterna, respeitosa e colaborativa do Poder Executivo com o próximo Promotor de Justiça”, disse.

Prefeito Carlos: convivência harmoniosa
Na opinião de Carlos, a presença de um promotor de Justiça titular vai garantir mais celeridade e amplitude das atribuições inerentes ao MP.

A procuradora Ediene Louzado parabenizou cada um dos promotores pela escolha e desejou felicidades na nova jornada. “Trabalhem com afinco, sobretudo com alegria”, pontuou ela, lembrando que a escolha servirá para pavimentar o caminho e, certamente, trará mais alegria à vida de cada um deles. O secretário-geral Adjunto, promotor de Justiça Artur Ferrari, também participou da sessão.

No extremo sul, além de Mucuri, promotores de Justiça assumirão a titularidade das comarcas de Itabela, Caravelas, Medeiros Neto e Prado.

Os novos promotores titulares

A PROCURADORA

A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, de 49 anos, foi escolhida pelo governador Rui Costa em março do ano passado para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ela é a primeira mulher a ocupar o cargo.

Natural de Santa Terezinha, a nova chefe do MP ingressou na instituição em 1993. Ela atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Além disso, coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e ocupava o cargo de secretária-geral do MP.


MAIS SAÚDE PARA MUCURI E REGIÃO

Dr. Carlos: Policlínica Regional vai garantir mais consultas especializadas, vários exames e tratamento humanizado

Ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, endoscopia e outros

Policlínicas Regionais: fruto de parceria
do Governo da Bahia com prefeituras
A partir do dia 17 de novembro, a população de Mucuri e das demais cidades do extremo sul passa a contar com um atendimento muito mais abrangente na área de saúde, graças ao funcionamento da Policlínica Regional de Teixeira de Freitas. Para o prefeito Carlos Simões, que tem o histórico de vida profissional inteiramente ligado a cuidar das pessoas, foi fundamental a proposta do governo estadual de motivar a criação dos Consórcios Públicos de Saúde, unindo municípios por regiões.

Dr. Carlos e servidoras da Saúde no distrito
de Taquarinha (foto-arquivo Ascom/PMM)
“Vejo um novo horizonte para a área de saúde, na certeza de que teremos mais consultas especializadas, mais exames à disposição das pessoas e, é claro, um tratamento mais humanizado. Mucuri faz parte desse consórcio e, com certeza, no que depender do Município, as pessoas terão o melhor atendimento possível”, afirmou o prefeito.


A partir deste mês e até o fim do ano, serão entregues as primeiras quatro policlínicas regionais de saúde, totalmente equipadas, que irão oferecer consultas em até 18 especialidades diferentes por unidade, além de exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, ecocardiografia, eletroencefalograma, endoscopia e colonoscopia.


As policlínicas fazem parte dos Consórcios Públicos de Saúde, iniciativa do Governo da Bahia para levar atendimento especializado e exames de alta complexidade ao interior, evitando, com isso, que os pacientes se desloquem para os grandes centros em busca desses atendimentos.  As obras e os equipamentos foram custeados com recursos financeiros do governo estadual e o custeio mensal será de 40% para o Estado e os 60% restantes serão divididos entre os municípios consorciados. 

Interior das Policlínicas Regionais
(foto Secom/BA)
Ao todo, a Bahia já possui 11 Consórcios formados, nove em discussão, além de outras cinco policlínicas já em obras. Para o secretário estadual da Saúde,, Fábio Vilas-Boas, “o projeto das policlínicas irá mudar a realidade da atenção de média complexidade na Bahia, garantindo maior resolutividade às unidades básicas de saúde”.

Policlínica de Teixeira de Freitas

Com investimentos em torno de R$ 25 milhões, o Governo do Estado entrega a policlínica no dia 17 de novembro, equipada com aparelhos de ponta, além de sete microônibus para o transporte dos pacientes.  A unidade vai beneficiar também, além de Teixeira de Freitas e Mucuri, os moradores de Itanhém, Medeiros Neto, Vereda, Lajedão, Ibirapuã, Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Alcobaça, Itamaraju e Jucuruçu.

UPA DE MUCURI

Em agosto, a Prefeitura de Mucuri anunciou a retomada das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que estavam paradas desde a gestão anterior.


domingo, 29 de outubro de 2017

EQUIPES DE SALVA-VIDAS A POSTOS TODOS OS DIAS NAS PRAIAS DE MUCURI

Mesmo antes da temporada de verão, trabalho já começou!


Já que todo dia é dia de viver e de celebrar a vida, antes mesmo do início oficial da temporada de verão, a Prefeitura de Mucuri já providenciou a contratação de uma equipe de salva-vidas para garantir a segurança dos banhistas e a tranquilidade de seus familiares e amigos, todos os dias, das 8 às 17 horas, com foco nos locais de maior fluxo de pessoas.


Inicialmente, serão dois salva-vidas de segunda a quinta-feira e seis na sexta, sábado e domingo; a partir de dezembro, as equipes se reforçam. A Prefeitura também já mandou confeccionar placas de advertência e de avisos, que serão espalhadas em vários pontos da orla.





SALVAR VIDAS EM PRIMEIRO LUGAR


É nobre e louvável a missão dos salva-vidas. Eles são imprescindíveis nas praias. Entre as muitas atribuições, os salva-vidas orientam as pessoas a não nadarem depois de ingerirem bebida alcoólica e entrarem na água uma hora após a última refeição, a fim de evitar câimbra. A recomendação é a de que permaneçam na água até a altura do umbigo, nadar em local que tenha a presença do guarda-vidas, evitar o banho com a maré alta e entrar no mar sempre em grupo. Criança não pode ficar no mar sem a supervisão constante de um adulto.


Algumas dicas:

- Água no umbigo, sinal de perigo!
- Ao chegar à praia com criança, procure ficar perto dos salva-vidas. Reforce à criança os riscos de entrar no mar sozinha e não a perca de vista. Mostre um ponto de referência de fácil localização, para que ela possa se situar caso se distancie. Porém, lembre-se de que a criança deve ficar constantemente sob a supervisão de um adulto.
- Caso encontre alguma criança perdida, leve-a ao posto de guarda-vidas ou outra autoridade competente;
- Evite entrar no mar quando ingerir bebidas alcoólicas e logo após as refeições;
- Não nade próximo às bandeiras de sinalização que indicam ‘PERIGO’ no mar;
- Evite tomar banho e nadar onde houver valas e buracos;
- Próximo aos espigões, mantenha distância das pedras, evite nadar e não se afaste das margens.
- Evite o uso de boias e outros objetos flutuantes, pois eles transmitem a sensação de uma falsa segurança e podem arrastar você para áreas mais profundas e perigosas;
- Não simule afogamentos. Além de causar pânico nas pessoas, isso desvia a atenção dos guarda-vidas de um possível afogamento real;
- Mantenha as praias limpas.


sábado, 28 de outubro de 2017

NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DR. CARLOS ELOGIA DINAMISMO DE NILDINHA

Servidora tem mais de 34 anos de efetivo serviço prestado ao Município

Neste sábado, 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público, o prefeito Carlos Simões escolheu a titular do Departamento de Recursos Humanos, Josenilda Medeiros de Almeida, a conhecida “Nildinha”, para homenagear todos os servidores do município de Mucuri.

“Nildinha é a personificação da servidora pública honesta, responsável e dedicada ao trabalho, sempre com presteza, boa vontade e carinho. Portanto, em seu nome, cumprimento todos os colaboradores do nosso governo, na certeza de que temos o mesmo pensamento, de fazer sempre o melhor em favor do povo”, ressaltou Dr. Carlos.

Josenilda detém uma trajetória de nada menos que 34 anos e 8 meses de efetivo serviço prestado ao Município, com ênfase ao setor de Recursos Humanos. Por sua performance, já foi contemplada com a “Comenda Marieta de Azevedo Gazzinelli”, homenagem especial conferida pelo Poder Legislativo.

“A Nildinha e a todos os servidores, nosso muito obrigado! Parabéns!!!”




quinta-feira, 26 de outubro de 2017

CONSELHO GESTOR DA APA DE COSTA DOURADA TEM NOVOS MEMBROS


Foram empossados este mês os novos membros que integram o Conselho Gestor a Área de Proteção Ambiental de Costa Dourada (APACD), designados por força do Decreto nº 2.212/17, assinado pelo prefeito Carlos Simões, conforme estabelecem a Lei Municipal nº 727/2016 (Sistema Municipal do Meio Ambiente) e Lei Municipal 274/1999 (criação da Área de Proteção Ambiental), na forma da Lei Federal nº 6.902/1981.

Secretário Fernando e o prefeito Carlos Simões
A cerimônia de posse aconteceu dia 6/10 na Pousada Tarumã, presidida pelo secretário Fernando César de Oliveira Firmo (Meio Ambiente). Como convidado especial, Oscar Artaza, secretário executivo do Fórum Florestal do Sul da Bahia. 



O prefeito Carlos Simões, também presente, elogiou o trabalho e a bagagem de conhecimentos do secretário Fernando, já constatada em outras gestões, e que a área de Meio Ambiente, tão relegada a segundo plano no históricos dos municípios brasileiros, em seu governo merecerá foco de preocupação permanente.

Equipe do Meio Ambiente
O Decreto considera a necessidade da efetiva participação do poder público na composição do Conselho, já que alguns dos membros efetivos, nomeados em agosto do ano passado pelo governo anterior, conforme Decreto nº 2.025/16, ausentaram-se do órgão, o que motivou as novas nomeações. Os membros representantes da sociedade organizada permanecem. O mandato dos conselheiros abrange o biênio 2016-2018.


A APACD é uma unidade de conservação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes na microrregião da praia de Costa Dourada e adjacências, território sul do Município, para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo primordial da APACD é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento, adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área.

Fernando e Oscar Artaza
O Conselho da APACD é formado por 16 segmentos, sendo 8 do poder público e 8 da sociedade civil organizada.

A cobertura da APACD abrange
a região litoral sul do Município

O NOVO CONSELHO


REPRESENTANTES PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Fernando César de Oliveira Firmo
Suplente: Ivanete Luiz de Assis

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Titular: Paulo José de Oliveira Góes
Suplente: Luciano Gustavo de Oliveira

Câmara Municipal de Vereadores de Mucuri/BA
Titular: Roberto Barros Borges
Suplente: Aguinaldo Moreira da Silva

Secretaria Municipal de Educação
Titular: Jane Cláudia Queiroz dos Santos
Suplente: Luzinete Souto de Souza

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Titular: Murilo Seabra da Silva
Suplente: Roberto Florentino Santos

Instituição Estadual Vinculada ao Meio Ambiente e Turismo (Inema)
Titular Ocimar Aparecido Galante
Suplente: Franciele Santos do Nascimento

ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Titular: Gabriel Fernando Rezende
Suplente: Murilo Rezende Machado

Instituição de Ensino, Pesquisa Científica e Extensão – UFES
Titular: Anderson Geyson Alves de Araujo
Suplente: Karina Schmidt Furieri

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Eixo de Comunidade Norte
Titular: Jenilson Pereira Santos
Suplente: Elza Matias de Souza

Eixo de Comunidade Central
Titular: Elson Paiva Vieira
Suplente: Valdirene de Jesus Santos

Eixo de Comunidade Sul
Titular: Wesley da Silva Souto
Suplente: Joselia dos Santos Rodrigues Farias

ONGs Vinculadas ao Meio Ambiente
Titular: Lúcia Aparecida S. Almeida
Suplente: Ana Karina Scaldaferri Neto

Associação de Pescadores
Titular: Waldir Paixão Graciano
Suplente: Célio Roberto da Conceição Costa

Setor Vinculado Esporte, Lazer e Turismo
Titular: Maria das Graças Rossi Depolo Barcelos
Suplente: Cláudio Batista Barcelos

Setor Empresarial
Titular: Ismael Paranagua - SUZANO
Suplente: Thiago Jose Silva Rizzo – FIBRIA

Produtor Rural
Titular: Edinalva Farias Pereira
Suplente: Rozeane Matias Lopes



PREFEITURA DE MUCURI FAZ RECADASTRAMENTO DE TAXISTAS

Medida é necessária para adequar atividade à legislação federal e municipal


O dia 30 de novembro é o prazo final estipulado para que os taxistas licenciados no município de Mucuri compareçam ao setor de Administração Tributária e façam o recadastramento obrigatório. A medida destina-se ao alinhamento com as leis federal e municipal que regulam a atividade. O recadastramento é gratuito.

O comunicado da Prefeitura recomenda que o taxista leve os seguintes documentos:
- CNH;
- Certificado de licenciamento do veículo;
- Alvará de licença expedido pelo Departamento de Administração Tributária (2017);
- DUT (documento único de transferência).

Conforme a legislação em vigor, alguns requisitos estão sendo exigidos, conforme previsto no artigo 5º da Lei Municipal 1523/2013, tais como a plotagem do carro e aquisição do carro padronizado na cor branca.


CRISE: PREFEITURAS BAIANAS FECHAM AS PORTAS E PREFEITOS FAZEM MANIFESTAÇÃO NESTA QUINTA

Situação de Mucuri é apenas um exemplo da dura realidade dos municípios do estado


A crise financeira se agrava a cada dia nas prefeituras baianas. Em consequência da situação, prefeitos de várias cidades fecham as portas e realizam mobilização nesta quinta-feira (26). O objetivo da ação é chamar a atenção dos poderes estadual e federal para o momento desesperador.

Prefeito Carlos Simões:
obrigado a tomar medidas radicais
para evitar que Mucuri entre em colapso
De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), os serviços essenciais serão mantidos. A paralisação ficou decidida após reunião entre a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Consultivo da UPB – Presidentes de Associações e Presidentes dos Consórcios.

Sede da UPB
Em salvador, os prefeitos marcham rumo à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para uma audiência pública com pauta municipalista. Na audiência, serão discutidos os repassem em atraso da saúde, transporte escolar, assistência social, entre outros.


Foram convidados os 39 deputados federais da Bahia e os três senadores do Estado: Lídice da Mata, Otto Alencar e Roberto Muniz. A ação faz parte do Movimento Pró-Município, que acontece em todos os estados do Brasil, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 


quarta-feira, 25 de outubro de 2017

RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DE MUCURI PRORROGADO ATÉ 10/11


Os servidores públicos municipais ativos de Mucuri agora têm até o dia 10 de novembro (sexta-feira) para se recadastrarem. O prazo foi prorrogado para atender todo o funcionalismo lotado nos diversos órgãos da sede, dos distritos e dos povoados.

O recadastramento tem a finalidade de atualizar informações dos servidores, a fim de alimentar o sistema de Recursos Humanos do Município. O resultado do trabalho, segundo a secretária de Administração, Cleudi Marques de Souza Simões, servirá para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como incompatibilidade de horários de trabalho, bem como entender as necessidades dos funcionários e as possibilidades de melhoria.

Secretária Cleudi Marques de Souza Simões
Explica: “A atualização dos dados é essencial para que o sistema funcione adequadamente, e nossa equipe continue cumprindo o compromisso de realizar em dia o pagamento dos salários. Seja você também parte deste compromisso com a eficiência!”

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Documento de identidade (atualizado máx. 10 anos);
Título de eleitor e comprovante de votação;
CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Carteira de trabalho – CTPS atualizada.

Se aplicável:
Certificado de reservista / dispensa de incorporação;
Comprovante de habilitação exigida para o cargo;
Documento de registro profissional;
Certidão de casamento + identidade e CPF do cônjuge;
Identidade ou certidão de nascimento dos dependentes;
Cartão de vacinação dos filhos menores até 6 anos;
Comprovante de escolaridade dos dependentes até 14.

 Levar:
1 foto 3×4 recente;
Formulário de Recadastramento Funcional preenchido;
Declaração de não acumulação de cargos preenchida (ou de cumulação conforme inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal).


DR. CARLOS ANTECIPA PEDIDO DE INCLUSÃO DE MUCURI NO PROJETO “CONEXÃO TRABALHO”

Nesta quinta-feira (26), o gabinete do prefeito Carlos Simões encaminhará ofício à secretária estadual de Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Maria Olívia Santana, antecipando o pedido de inclusão de Mucuri no projeto “Conexão Trabalho”, a ser desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), cujo lançamento está marcado para o próximo sábado (28/10), em Salvador.

Secretária Maria Olívia Santana 
SERVIÇOS PRESTADOS

Dr. Carlos considera excelente a abrangência dos serviços prestados, por incluírem ações como Intermediação de Mão de Obra; emissão de carteira de identidade, Passe Livre, Registro Civil e CPF; cadastro de profissionais autônomos; inscrição no Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (CrediBahia); atendimento ao consumidor; serviços nas áreas de Saúde e Beleza e Estética; Feira de Economia Solidária e oficinas sobre Empregabilidade, Microfinanças e Empreendedorismo.

Prefeito Carlos Simões:
antecipando pedido à Setre
A proposta da Setre é estender o projeto aos municípios do interior, contemplando trabalhadoras e trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, principalmente aqueles que estão mais sujeitos às diversas formas de discriminação, como desempregados de longa duração, afrodescendentes, mulheres, jovens e pessoas com deficiência. Por isso, o prefeito acredita que, possivelmente, Mucuri seja o primeiro município a formalizar o pedido diretamente à secretária Maria Olívia.

A SECRETÁRIA

Filha de uma empregada doméstica com um marceneiro, ela nasceu em uma família pobre, na invasão de Ondina, em Salvador, onde teve uma infância de carência extrema. Nasceu em Salvador no dia 25 de março de 1967, na comunidade do Alto de Ondina. Aos 14 anos de idade, começou a trabalhar como faxineira, em uma escola particular para auxiliar no orçamento familiar. Sua história sofreu a primeira grande mudança em 1987, quando passou no vestibular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para pedagogia e deixou o emprego de faxineira do Colégio Universo do Guri para dedicar-se aos estudos. Já na graduação, ingressou no movimento estudantil através de inserções no diretório de educação e no Diretório Central dos Estudantes da UFBA.

Militante histórica das causas negras foi secretária Municipal de Educação de Salvador, na época foi a responsável pela implementação da Lei 10.639/03 no Município de Salvador – BA (Primeira Cidade Brasileira a implementar a Lei, que tornou obrigatório o Ensino da África e do Afro-brasileiro na Educação Básica), além de construir as Diretrizes Pedagógicas da Lei 10.639/03 e os cadernos das professoras e professores para o efetivo trabalho em sala de aula, tais materiais até hoje são amplamente utilizados e estudados por educadores de todo o Brasil. Foi vereadora pelo (PCdoB) por 3 mandatos.


ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO GARANTIDO EM 10 UNIDADES DO PSF DE MUCURI

SAÚDE BUCAL É PRIORIDADE

Neste 25 de outubro, Dia do Dentista, vale lembrar que o atendimento odontológico está presente nas seguintes unidades do PSF (Programa Saúde da Família), espalhadas em todo o Município - PSF 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11 e 12.

Na Saúde, um dos muitos avanços do governo municipal foi a reabilitação dos consultórios odontológicos, dentro das metas do Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal, programa voltado para garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal.

Ações das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família: promoção e proteção de saúde, ações de recuperação, prevenção e controle de câncer bucal; incremento da resolução da urgência, inclusão de procedimentos mais complexos na Atenção Básica e inclusão da reabilitação protética na Atenção Básica.


terça-feira, 24 de outubro de 2017

AVANÇO DA EROSÃO COSTEIRA FAZ PREFEITO DE MUCURI DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Medida atinge seis praias 

Residências e estabelecimentos
comerciais foram atingidos
Com o avanço do processo de erosão na orla de Mucuri, o prefeito Carlos Simões foi obrigado a decretar situação de emergência em área litorânea que abrange as seguintes praias: Central, Barra, Malvinas, Pôr do Sol, Baía do Sol e Jardim Atlântico, locais considerados, na avaliação técnica de riscos e danos, os mais afetados pela erosão.


O Decreto nº 2215/2017, de 24 de outubro, amparado na legislação federal, considera que a orla de Mucuri vem sofrendo “grave e gradativo processo evolutivo de erosão”, o que tem causado gravíssimos danos ambientais e ao patrimônio público e privado, decorrentes desses desastres naturais, já documentados em fotografias e relatórios técnicos.


Em anos anteriores, foram realizados estudos e obras que, de acordo com o documento, surtiram efeitos localizados, mas, sem a continuidade necessária, outras praias passaram a ser atingidas, e que são áreas de grande aglomeração residencial e comercial da sede do Município.



Pelo decreto, ficam autorizadas ações contingenciais e preventivas do plano emergencial de resposta a desastres, identificadas com mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros, sob responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec)

O Poder Executivo se encarrega de encaminhar, em caráter de urgência, cópias do decreto a todos os órgãos pertinentes, nas esferas estadual e federal, para que as providências legais sejam tomadas.

Veja o Decreto:



segunda-feira, 23 de outubro de 2017

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICOS DA PREFEITURA DE MUCURI PARTICIPAM DA CAPACITAÇÃO UPB ITINERANTE

Iniciativa orienta prefeitos do extremo sul e assessores na superação da crise e cumprimento das leis


Por determinação do prefeito Carlos Simões, uma equipe formada pela secretária de Administração, técnicos e estagiários do Município participou do evento Capacitação UPB Itinerante, em Teixeira de Freitas, entre os dias 18 e 20 deste mês. A promoção do evento foi da União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), destinado a capacitar gestores e técnicos municipais sobre as regras exigidas pelo Tribunal na prestação de contas das prefeituras.

Teixeira de Freitas foi a décima cidade polo regional visitada este ano pelo projeto, focado no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o bom uso do dinheiro público.


Representando a Prefeitura de Mucuri, estiveram presentes: Cleudi Marques de Souza Simões (secretária de Administração), Maria de Lourdes Acedo (Controle Interno), Newton Melgaço (Contabilidade), Marcos Lobe (Contratos e Licitação), Marcos Aurélio (RH), André (Patrimônio), Josélia (Frotas e Abastecimento) e os estagiários Evelyn Santana e Matheus Marcos.

Para Cleudi, “esse esforço conjunto dos prefeitos da UPB, do Tribunal de Contas e de outros órgãos técnicos demonstra a preocupação que se tem com a boa gestão nos municípios, para que erros não sejam praticados, seja por desinformação ou omissão. Aprendemos muito e vamos colocar em prática”, disse a secretária.

OPORTUNIDADE


Os participantes do evento relataram o momento de crise financeira e agradeceram a oportunidade da orientação para promover ajustes na gestão dos municípios. “Todos passam por grandes dificuldades e, tenho a certeza, que esse momento é importante para arrumarmos a casa porque só acertamos na administração quando os servidores públicos abraçam a causa do seu prefeito”, apontou o diretor da UPB, José Henrique Silva Tigre, o Quinho, que representou no evento o presidente da entidade, Eures Ribeiro. Quinho ressaltou ainda a luta da UPB, em parceria com a CNM e demais entidades municipalistas do Brasil, para conquistar o auxílio financeiro de R$4 bilhões pleiteados junto ao governo federal.

A parceria com a equipe para apertar os cintos e superar o momento de crise foi lembrada também pelo prefeito anfitrião de Teixeira de Freitas, Temoteo Brito. “O poder não é patrimônio de ninguém. Sozinho o prefeito não faz nada, por isso temos que agradecer a vinda da UPB de tão longe para nos trazer essas informações”. Já o prefeito de Alcobaça, Léo Brito, ressaltou que “hoje as administrações, 70% ou 80% delas, são muito mais técnicas e menos políticas porque requer responsabilidade, compromisso e deveres, que se nós prefeitos não cumprirmos seremos responsabilizados. Então estamos aqui como gestores e servidores para nos qualificar”.

TRABALHO PEDAGÓGICO


Nos três dias de treinamento, especialistas do Tribunal de Contas tiraram dúvidas sobre controle interno, licitações, Lei de Transparência e demais exigências as quais os entes públicos estão submetidos. “Infelizmente ainda não chegamos ao patamar de todas as prefeituras e câmaras terem as contas aprovadas. Esse é um sonho, pois, quando acontecer, a sociedade que vai estar sendo beneficiada porque vai demonstrar que o dinheiro público está sendo bem aplicado”, afirmou o diretor adjunto da Escola de Contas do Tribunal, Adelmo Guimarães, sobre o trabalho pedagógico das capacitações e os ganhos para os munícipes.

No decorrer da capacitação, os participantes também tiveram acesso a oficinas práticas de capacitação para o uso da plataforma digital E_TCM e o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), onde são lançados os relatórios e documentos necessários para a análise do Tribunal.

A iniciativa tem o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Sebrae, que juntos oferecem atendimento aos municípios sobre a contratação de convênios federais e compras governamentais de micro e pequenas empresas, respectivamente. Já o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) dá orientação sobre estágio e inserção de jovens no mercado de trabalho, durante o evento.


gerson leal