CÂMARA DE MUCURI APROVOU PPA E LEI ORÇAMENTÁRIA COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS 5 COMISSÕES INTERNAS

 

Os dois principais  instrumentos de planejamento e execução do orçamento municipal não encontraram resistência por parte dos vereadores

Em sentido horário: Roberto Jr., Willian Crisma, Douglas Buchacra, Sula Policial e Dema, presidentes das cinco Comissões Permanentes da Câmara de Mucuri. (Veja relação completa das comissões no final desta matéria)

As duas reuniões ordinárias que a Câmara de Mucuri realizou em dezembro (dias 2 e 9) tiveram como pauta principal a votação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), considerados os dois principais  instrumentos de planejamento e execução do orçamento municipal. 

O fato marcante na aprovação das duas matérias é que elas receberam pareceres favoráveis das cinco Comissões Permanentes do Legislativo, sem qualquer obstáculo ou resistência na etapa de análise e discussão, o que traduz uma relação de harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo.

SEM OBSTÁCULOS - Em gestões passadas, costumavam gerar polêmicas assuntos como  distribuição de recursos e, principalmente, percentuais de remanejamento do orçamento que o prefeito poderia realizar sem autorização prévia da Câmara.

Pelo contrário, as cinco Comissões procederam à análise técnica e discussão dos dois projetos de lei, evidenciando um alinhamento político no Município. O resultado é que o PPA e a LOA foram aprovados por unanimidade, permitindo que o Poder Executivo tenha maior segurança e previsibilidade na execução do orçamento, sem grandes impasses que poderiam atrasar a implementação de políticas públicas e projetos importantes para o Município de Mucuri.

AS COMISSÕES

As cinco Comissões Permanentes que emitiram pareceres favoráveis têm as seguintes composições:

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA E REDAÇÃO

ROBERTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR - Presidente

CARLOS DE JESUS BRITО - Relator

PAULO GOMES MOTA - Membro

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

 WILLIAN CRISMA DA CRUZ - Presidente

EDISON SILVA DE MATTOS - Relator

PAULO GOMES MОТА - Membro

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DOUGLAS SOUTO BUCHACRA - Presidente

PAMELA HONORATO BREMER SEIXAS - Relatora

GENEVAL PEREIRA MIRANDA - Membro

 

COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANDOS E MEIO AMBIENTE

EDISON SILVA DE MATTOS - Presidente

FERNANDO BATISTA DOS SANTOS - Relator

FELIPE PEREIRA TIGRE - Membro

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESPORTO, LAZER E TURISMО

 ADEMILSON FERREIRA NEVES - Presidente

PAMELA HONORATO BREMER SEIXAS - Relatora

EDINEY ALVES DE OLIVEIRA - Membro.

Veja a íntegra dos pareceres das Comissões. 👇

PARECER AO PLO Nº 005/2025

 

PARECER AO PLO Nº 007/2025

CÂMARA DE MUCURI REALIZA A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO NESTA TERÇA, ÀS 9H

Pauta tem matéria única: votação da Lei Orçamentária para 2026

Dr. Hélio, único vereador que cumpre o seu quarto mandato consecutivo na Câmara de Mucuri, estará no comando da última sessão ordinária de 2025. Após a votação da LOA, a Câmara entra em recesso e só retorna às atividades legislativas em fevereiro.

A etapa de discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 marca o encerramento do ano legislativo da Câmara de Mucuri. Reunião acontece na manhã desta terça-feira (9/12), a partir das 9h.

A única matéria constante da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025, autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. A aprovação da LOA é fundamental, pois define como o dinheiro público arrecadado (receitas) será gasto (despesas) no ano seguinte, detalhando a previsão de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outras áreas.

Prazos e Recesso - A Constituição Federal e os regimentos internos das câmaras municipais determinam que a LOA deve ser votada e aprovada antes do início do recesso parlamentar de fim de ano, que geralmente começa em meados ou no final de dezembro e vai até fevereiro. O não cumprimento desse prazo pode, em alguns casos, impedir o recesso dos vereadores, até que a matéria seja deliberada.

Importância e Transparência - A aprovação da LOA na última sessão do ano garante a continuidade da gestão municipal e a execução das políticas públicas sem interrupções. O acompanhamento dessas votações pelos cidadãos é crucial para garantir a transparência e a aplicação correta dos recursos públicos.

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CÂMARA DE MUCURI VOTA PPA 2026-2029 NESTA TERÇA (2/12)

 O PPA define diretrizes, metas e objetivos da gestão pública municipal através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo

 

A 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, marcada para esta terça-feira (2/12), às 9 horas da manhã, tem matéria única inserida na pauta: a discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025, autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual – PPA – para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências, com a Emenda Modificativa nº 013/2025.

 

O QUE É O PPA

 

O Plano Plurianual é elaborado a cada quatro anos, como instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.

 

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo visando ao desenvolvimento do Município.

 

De acordo com a Constituição, nos municípios o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para quatro anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.

 

OBRIGAÇÃO DO GESTOR

 

O gestor municipal fica obrigado a fazer um planejamento estratégico e seguir tudo o que ficar definido no PPA. Dessa forma, não se corre o risco de ocorrer a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a população.

 

Dentro do PPA, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos próximos 48 meses. Sua vigência vai de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029.

 

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ASSOCIAÇÃO RENASCER PERTO DE SER RECONHECIDA "DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL"

 Projeto de Lei aprovado na Câmara tem autoria conjunta de Dr. Hélio e Fernando

O presidente Dr. Hélio...

... e  2º secretário Fernando foram os autores

Aprovado por unanimidade na sessão da Câmara desta terça-feira (18/11), em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, que declara a Associação de Produtores Rurais Renascer como entidade de Utilidade Pública do Município de Mucuri. O presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio - PSDB) e o 2º secretário Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli - Republicanos) são os autores da proposição.

A Renascer é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 27 de novembro de 2013, inscrita no CNPJ sob o n°. 19.356.429/0001-44, com sede na Rua Rio Tocantins, nº 203, bairro Triângulo Leal, distrito de Itabatã.

A Associação apresentou a documentação necessária que preenche os requisitos exigidos pela legislação pertinente, e a sua finalidade é fomentar a racionalização das atividades agropecuárias com ênfase do cultivo e manejo do cacau no Município. Os vereadores reconhecem que a Renascer tem atuado de forma ativa visando melhorar as condições de vida de seus integrantes com melhoria de produtividade e qualidade do cacau.

Antes da votação do projeto, os autores fizeram rápidos pronunciamentos destacando a importância da Associação na economia do Município.

Maike, tesoureiro da Renascer

Em nome da entidade, o tesoureiro Maike Silva Oliveira requereu o uso da tribuna da Câmara para falar um pouco a respeito do funcionamento da Renascer e agradecer a iniciativa de Dr. Hélio e Fernando, com o voto favorável dos demais vereadores.

Na próxima sessão, terça-feira (25/11), o projeto será votado em segundo turno. Depois, segue para a sanção do prefeito Robertinho e sua consequente transformação em lei municipal.

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CÂMARA INICIA NOVEMBRO COM A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA NA PRÓXIMA TERÇA (4)

 Propostas de criação dos programas "Guardião do Idoso", de Dr. Hélio, e "Farmácia Natural Viva", de Valzinho, estão na pauta 

Nesta sexta-feira (31/10), a Câmara de Mucuri publicou no seu Diário Oficial a pauta para a 27ª reunião ordinária do ano, que acontece na próxima terça-feira, 4 de novembro, às 9h da manhã, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 11 proposições, divididas em 7 Indicações e 4 Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores.

A criação do programa “Guardião do Idoso”, proposta do presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio - PSDB), contida na Indicação nº 241/2025, e do programa “Farmácia Natural Viva”, a ser incluído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mucuri, autoria de Geneval Pereira Miranda (Valzinho Embalador - União Brasil), estão entre as matérias relacionadas.

Veja abaixo a íntegra da pauta. 👇

PAUTA PARA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

- Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

- Leitura de ata da Reunião anterior;

- Leitura das correspondências;

- Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

INDICAÇÕES

Nº 237/2025, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Promover a sinalização vertical (identificação das ruas), no centro de Itabatã e nos demais distritos.

Nº 238/2025, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Promover cursos de tapotagem emergencial para os professores e agentes do setor da educação.

Nº 239/2025, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Implantação de uma farmácia Municipal no distrito de Itabatã e outra em Mucuri-sede.

Nº 240/2025, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Criação de Centro Educacional Especializado no atendimento a crianças com necessidades especiais e/ou com deficiências em Mucuri sede.

Nº 241/2025, de autoria do Vereador Hélio Alverenga Penha dispondo sobre: Criação do programa “Guardião do Idoso”, no Município de Mucuri.

Nº 242/2025, de autoria do Vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Seagri, em projeto de arborização do distrito de Itabatã.

Nº 243/2025, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Criação do Programa “Farmácia Natural Viva”, no âmbito do sistema único de saúde (SUS) de Mucuri.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 088/2025, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Manutenção das pinturas dos quebra-molas localizados na Avenida Coca-Cola, no bairro Jardim Califórnia, no Município de Mucuri.

Nº 089/2025, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Drenagem pluvial na Rua Corumbá do Bairro Pôr do Sol em Mucuri.

Nº 090/2025, de autoria do Vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Construção de redutores de velocidade nas principais ruas do bairro Caribe, no distrito de Itabatã.

Nº 091/2025, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Instalação de pontos de água e bebedouros na Praça João Carletti, em Itabatã.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

-Turno único de votação das Indicações de nº 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243/2025;

- Turno único de votação dos Pedidos de Providências de nº 088, 089, 090 e 091/2025.

TERCEIRA PARTE - GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Câmara Municipal de Mucuri, em 31 de outubro de 2025.

Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado

Portaria: nº 027/2025

CÂMARA DE MUCURI REALIZA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA NESTA TERÇA (21/10)

Pauta prevê 15 proposições dos vereadores

Mesa Diretora do Biênio 2025-2026

Na sexta-feira passada, dia 17/10, a Câmara de Mucuri publicou no seu Diário Oficial a pauta para a 26ª sessão ordinária do ano, que acontece nesta terça-feira, 21/10, às 9h da manhã, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 15 proposições, divididas em nove Indicações e seis Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores.

Veja abaixo a íntegra da pauta. 👇

BOLSONARO PERDEU EM DUAS ELEIÇÕES NA CIDADE COM MAIOR PERCENTUAL DE EVANGÉLICOS DA BAHIA

 Em 2018, Haddad (PT) emplacou quase 10 mil votos, contra 6.847 de Bolsonaro; em 2022, Lula recebeu 11.160 e Bolsonaro, 8.197 votos

Percentualmente, Mucuri é o município da Bahia com a maior representação dos evangélicos.  Em junho deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do Censo 2022 sobre as religiões no Brasil, confirmando o fato.

Dos 417 municípios que a Bahia tem, Mucuri apareceu com um percentual de evangélicos de 39.59%, índice que ficou apenas 3,24 pontos percentuais abaixo das pessoas que se dizem católicas – 42,83%.

EM MUCURI, HADDAD APROXIMOU-SE DOS 10 MIL VOTOS

Enquanto algumas pesquisas mostraram uma possível  "simpatia" dos eleitores evangélicos por Jair Bolsonaro, Mucuri nunca foi exemplo dessa afinidade. No segundo turno das eleições de 2018, Fernando Haddad (PT) venceu em Mucuri com 9.901 votos, correspondendo a 59,12% do total apurado, contra 6.847 de Bolsonaro (40,88%) , na época filiado ao PSL.

EM 2022, LULA ULTRAPASSOU OS 11 MIL VOTOS

Quatro anos depois, Mucuri continuou manifestando sua tendência por um candidato da esquerda. Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito pelo PT, foi o vencedor no Município com 11.160 votos (54,8%) contra 8.197 de  Bolsonaro, do PL (40,2%).

 

RELIGIOSIDADE DE MUCURI - Em comparação com o perfil religioso da Bahia, Mucuri tem muito mais evangélicos, pois o total no estado é de apenas 23,35%. Os baianos continuam expressando grande maioria católica – 56,98%. Em termos de Brasil, há 56,75% de católicos e 26,85% de evangélicos.

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