Operação resulta em 19 mandados de busca e apreensão, uma
prisão preventiva e dois afastamentos de prefeitos
Esquema envolve fraude em licitações, superfaturamento e
desvio de recursos
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da
União (CGU) participa, nesta terça-feira (21), na Bahia, da Operação Offerus. O
trabalho é realizado em conjunto com a Polícia Federal (PF) e tem objetivo de é
desarticular esquema de fraude em processos licitatórios e superfaturamento de
recursos destinados ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Nesta primeira
etapa, seis municípios foram alvo: Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié
e Pilão Arcado. Outras prefeituras estão na mira.
De acordo com as investigações, um grupo de pessoas,
incluindo empresários, servidores municipais, gestores e ex-gestores, atuava,
desde 2009, no direcionamento de licitações de transporte escolar para empresas
de fachada, constituídas em nome de “laranjas”.
Os editais dos certames eram elaborados para afastar
concorrentes, mediante a inclusão de cláusulas restritivas (idênticas, mesmo
que em localidades diferentes). O esquema incluía, também, a desclassificação
de outras licitantes que tentavam participar dos pregões.
As empresas vencedoras não possuíam estrutura para
executar o objeto (não havia veículos para o transporte de alunos e sequer
funcionários). Elas atuavam como meras intermediárias, repassando o serviço
para os motoristas locais. Esses prestadores é que arcavam com todos os custos
e recebiam um valor muito inferior ao da licitação. O resultado era o
superfaturamento, em favor das contratadas, que chegava a mais de 100% do preço
definido no edital.
O valor dos contratos envolvendo as empresas do esquema
totaliza R$ 130 milhões. Apenas nos municípios de Alagoinhas e Casa Nova, o
superfaturamento chega a R$ 38 milhões no período de 2009 a 2017 – as duas
cidades fizeram parte da 4º edição do Programa de Fiscalização em Entes
Federativos (FEF), realizado pela CGU no ano passado e cujo os relatórios
encontram-se publicados no site do órgão. O montante efetivamente desviado será
devidamente apurado no decorrer do inquérito.
A Operação Offerus consiste no cumprimento de 19 mandados
de busca e apreensão, uma prisão preventiva e dois afastamentos provisórios de
prefeitos; além da quebra de sigilo fiscal e bancário dos principais envolvidos
e arresto de bens com valor acima de R$ 5 mil. O trabalho conta com a presença
de 21 auditores da CGU, além da equipe policial. (Fonte: CGU)