Vereador presidiu a Câmara de Mucuri entre os anos de
2013 e 2018
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| Site do TCM-BA |
As contas da Câmara Municipal de Mucuri relativas ao
exercício de 2018, sob responsabilidade do gestor José Mendes Fontoura, o
conhecido Zé do Boi, acabam de receber aprovação, com ressalvas, pelo Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
A aprovação consta do Processo nº 04753e19, com dados
processados neste dia 12/12/2019 e publicação prevista para esta sexta-feira
(13).
APROVAÇÃO PELO SEXTO ANO CONSECUTIVO
Feliz com a notícia, Zé do Boi lembra que a aprovação de
suas contas pelo TCM acontece pela sexta vez consecutiva, abrangendo os quatro
anos da Legislatura passada (2013-2014-2015-2016) e os dois primeiros anos da
atual Legislatura (2017 e 2018), período em que foi o presidente da Mesa
Diretora da Câmara.
DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL
Por determinação constitucional, as contas, tanto do
Chefe do Executivo quanto da Mesa Diretora da Câmara Municipal, são encaminhadas
ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM –, para que este possa emitir o seu
indispensável Parecer Prévio, conforme determina a Constituição Federal.
O papel do Tribunal consiste em órgão auxiliar do Poder
Legislativo no exercício do seu controle externo das contas do Executivo
Municipal, bem como na fiscalização das próprias contas da Câmara Municipal de
Vereadores.
