segunda-feira, 26 de junho de 2023

CÂMARA DE MUCURI ENCERRA ATIVIDADES DO 1º SEMESTRE COM VOTAÇÃO DA LDO-2024

Votação do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2024 é matéria única na pauta desta terça-feira, às 17h


Presidente Xandão Seixas


A Câmara Municipal de Mucuri publicou na quinta-feira (22/06) a pauta das atividades legislativas da 15ª Reunião Ordinária de 2023, marcada para esta terça-feira, 27 de junho, às 17 horas. Será a última sessão do primeiro semestre, antes do recesso de julho. O retorno às atividades legislativas será dia 1º de agosto.


Conforme estabelece o Regimento Interno,  a sessão terá matéria específica para discussão e votação em turno único: o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é essencial para a definição do Orçamento Municipal. Ela abrange as metas e as prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. 


A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem outras importantes atribuições, como: 1. Fixa o montante de recursos que o Governo Municipal pretende  economizar; 2. Traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; 3. Autoriza o aumento das despesas com pessoal; 4. Regulamenta as transferências a entes públicos e privados; 5. Disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e 6. Indica prioridades para os financiamentos.


XANDÃO DE VOLTA AO COMANDO


Ausente por duas sessões devido a problemas de saúde que resultaram em internação hospitalar, o presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas - PSC) deverá comandar a última reunião do semestre.


De acordo com o Calendário Legislativo de 2023, 35 reuniões ordinárias foram definidas para o decorrer do ano. Para o segundo semestre, estão programadas 18 sessões - (4 em agosto, 4 em setembro, 4 em outubro, 4 em novembro e 2 em dezembro). O mês de julho é de recesso. 




JUSTIÇA ELEITORAL REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIR METAS DE 2024

O formulário online foi aberto na segunda-feira passada (19/6) e poderá ser respondido até a próxima quarta (28)




O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vem realizando desde a semana passada uma consulta pública para definir as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2024, quando teremos eleições de prefeito e vereador. A aplicação do questionário é nacional e pretende coletar a opinião da sociedade brasileira até o próximo dia 28 de junho. O formulário online está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser preenchido rapidamente. 


👉TOQUE AQUI E ACESSE O FORMULÁRIO. PARTICIPE!


A consulta tem o objetivo de envolver a sociedade brasileira no processo de definição das metas da Justiça Eleitoral para o próximo ano. 


Os resultados obtidos serão utilizados para estabelecer princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 221, de 10 de maio de 2016.


Na pesquisa, os participantes poderão opinar sobre a relevância das atuais metas do Poder Judiciário e também  propor outros temas a serem trabalhados pela JE em 2024.


Metas do Judiciário


As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, em busca de proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.


👉Clique aqui para participar da definição das metas da Justiça Eleitoral para 2024!


Ascom TRE-BA; EG com informações da Seção de Planejamento Estratégico (SEPLANE). 



segunda-feira, 5 de junho de 2023

MUCURI PERMANECE COMO MUNICÍPIO VICE-CAMPEÃO NO RANKING DA SAÚDE DO EXTREMO SUL DA BAHIA

29º lugar em toda a Bahia





Mucuri, primeira cidade da Bahia para quem vai no sentido Sul-Norte, na divisa com o estado do Espírito Santo, novamente voltou a se destacar no cumprimento das metas dos indicadores de saúde do Programa Previne Brasil, com base na análise dos extratos de desempenho dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023. Nas últimas avaliações do Ministério de Saúde, o município de Mucuri chegou alcançar o topo do ranking da saúde pública no extremo sul da Bahia nos dois primeiros quadrimestres de 2022. E, por meio da avaliação do último quadrimestre do ano passado e do primeiro quadrimestre deste ano, se mantém em 2023 como segundo município da região mais bem posicionado no ranking da saúde pública.


Mucuri saiu do 7º lugar – posição ocupada em janeiro de 2021, quando a atual gestão assumiu o governo municipal. Assim, as notas após avaliação dos índices, mantinham o município de Mucuri no 3º lugar ainda no primeiro quadrimestre, 2º lugar no segundo quadrimestre e manteve a 2ª colocação no terceiro quadrimestre de 2021 e chegou a 1º posição no ranking nos dois primeiros quadrimestres de 2022. Mucuri retornou no penúltimo e no último quadrimestres a segunda colocação e, dentre os 417 municípios baianos, Caravelas é o 26º lugar, Mucuri é o 29º lugar. O grande avanço nesta nova posição foi Vereda que saiu do 198º lugar no Estado para o 31º no ranking do resultado Previne Brasil na Bahia, saindo do 10º lugar no campo regional para a 3ª colocação dentre os 21 municípios do extremo sul.


Na análise dos extratos de desempenho, os municípios de Caravelas, Mucuri e Vereda alcançaram na região dos 21 municípios do extremo sul da Bahia, pontuações acima das metas estabelecidas, ganhando destaque na macrorregião e no estado da Bahia. Na prática, os municípios mais bem colocados que são Caravelas, Mucuri e Vereda serão premiados com uma fatia de recursos financeiros para custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da atenção primária. Esses recursos fazem parte do Previne Brasil, um modelo de Incentivo Financeiro de Custeio, destinados aos municípios que alcançarem as metas dos indicadores do pagamento por desempenho do programa. Os recursos servirão para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O objetivo é ampliar o acesso e qualificar o atendimento nas unidades de saúde de cada município.




O Previne Brasil é um programa federal que avalia o desempenho dos municípios nos atendimentos de gestantes, odontologia, testagem de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), tratamento de hipertensão, diabetes, entre outros procedimentos considerados parte da Atenção Básica à Saúde. Os indicadores vão sendo avaliados até chegarem no Indicador Sintético Final. Segundo o secretário Municipal de Saúde de Mucuri, Fernando Jardim, a consequência dos números é fruto da persistência e o investimento do município, por meio da gestão do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa “Robertinho” (UB), que nos primeiros 2 anos de governo, promoveu uma grande diferença de melhorias na saúde pública, elevando o município da 7ª posição para a 2ª posição no índice do Programa Previne Brasil. E para 2023, novos investimentos estratégicos estão sendo feitos, nunca vistos antes no município.


“Desde os primeiros dias do governo do prefeito Robertinho, que ele delineou uma série de diretrizes em favor da saúde pública e muitos investimentos foram realizados e continuam sendo feitos, com a implantação da primeira maternidade do município no Hospital São José em Itabatã, com a realização de cirurgias de alta complexidade, mutirões de saúde, ampliação da frota de veículos, ampliação da frota de ambulâncias e um trabalho de muita responsabilidade, ao lado de uma equipe comprometida com a saúde do município. E foi investido na atenção básica inúmeros aportes estratégicos ao ponto de termos evitado graves problemas de saúde na população, tanto que o resultado nos chega pelos indicadores do governo federal de nos mantermos no topo do ranking de qualidade da saúde pública no extremo sul da Bahia”, enfatizou o secretário Fernando Jardim. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mucuri)


RANKING DOS 21 MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA


1° Caravelas – 26º no Estado.


2° Mucuri – 29º no Estado.


3º Vereda – 31º no Estado.


4º Itagimirim – 73º no Estado.


5º Ibirapuã – 78º no Estado.


6° Lajedão – 93º no Estado.


7º Guaratinga – 107º no Estado.


8º Nova Viçosa – 131º no Estado.


9° Itanhém – 174º no Estado.


10° Prado – 200º no Estado.


11º Jucuruçu – 230º no Estado.


12º Medeiros Neto – 231º no Estado.


13º Itapebi – 297º no Estado.


14º Itabela – 341º no estado.


15º Eunápolis – 350º no Estado.


16º Santa Cruz Cabrália – 364º no Estado.


17º Teixeira de Freitas – 380º no Estado.


18º Itamaraju – 395º no Estado.


19° Alcobaça – 399º no Estado.


20º Belmonte – 400º no Estado.


21º Porto Seguro – 412º no Estado.


O município sobre o ranking do melhor resultado do Previne Brasil na Bahia é Guajeru, na região sudoeste do Estado. Já o pior município baiano no ranking do Previne Brasil com as piores condições na atenção básica da saúde pública é Ilhéus, que ficou em 417º lugar no Estado.

gerson leal