Medida atinge seis praias
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| Residências e estabelecimentos comerciais foram atingidos |
Com o avanço do processo de erosão na orla de Mucuri, o
prefeito Carlos Simões foi obrigado a decretar situação de emergência em área
litorânea que abrange as seguintes praias: Central, Barra, Malvinas, Pôr do
Sol, Baía do Sol e Jardim Atlântico, locais considerados, na avaliação técnica
de riscos e danos, os mais afetados pela erosão.
O Decreto nº 2215/2017, de 24 de outubro, amparado na
legislação federal, considera que a orla de Mucuri vem sofrendo “grave e
gradativo processo evolutivo de erosão”, o que tem causado gravíssimos danos
ambientais e ao patrimônio público e privado, decorrentes desses desastres
naturais, já documentados em fotografias e relatórios técnicos.
Em anos anteriores, foram realizados estudos e obras que,
de acordo com o documento, surtiram efeitos localizados, mas, sem a
continuidade necessária, outras praias passaram a ser atingidas, e que são
áreas de grande aglomeração residencial e comercial da sede do Município.
Pelo decreto, ficam autorizadas ações contingenciais e
preventivas do plano emergencial de resposta a desastres, identificadas com mobilização
de recursos humanos, materiais e financeiros, sob responsabilidade da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec)
O Poder Executivo se encarrega de encaminhar, em caráter
de urgência, cópias do decreto a todos os órgãos pertinentes, nas esferas
estadual e federal, para que as providências legais sejam tomadas.
Veja o Decreto:
