Vereador Dr. Hélio vai continuar defendendo criação de comissão especial para cuidar dessas atribuições
“De dez anos para cá, há muitas leis aprovadas pela Câmara de Mucuri e sancionadas pelos prefeitos, mas a maior parte da população nem se dá conta da existência dessas leis. Também não existe qualquer fiscalização. O resultado é que elas acabam deixando de vigorar e, com isso, não beneficiam a população.”
Com este argumento, o vereador Hélio Alvarenga Penha, Dr. Hélio da Fisioterapia, defende a criação de uma Comissão Especial temporária, destinada a fazer um balanço da legislação municipal e, se possível, editar um livreto com aquelas leis que estão diretamente ligadas ao dia a dia das pessoas, para distribuição nas escolas, estabelecimentos comerciais e repartições públicas.
Na opinião de Hélio, é um trabalho que vai envolver os vereadores e as diretorias Legislativa e Jurídica da Câmara, até para saber quais os projetos que foram sancionados, os que foram vetados e os que foram promulgados pela Presidência da Câmara no decorrer desses anos.
“Refiro-me a um espaço de dez anos como estimativa, mas podemos fazer um balanço de 15, de 20 anos atrás ou mais. Porém, acho interessante delimitarmos as etapas, até para a realização de um trabalho mais completo e rigoroso”, explicou. “Esse levantamento será positivo para a comunidade, porque muitas leis beneficiam e atendem demandas dos cidadãos de Mucuri, mas nem sempre são cumpridas, até mesmo por desconhecimento.”
Hélio prometeu que vai continuar defendendo seu posicionamento agora em 2018, já que abordou o assunto em anos anteriores, sem obter resultado. “Esse trabalho vai gerar um maior nível de conscientização das pessoas para os seus direitos, além de forçar a Prefeitura a efetivar a aplicabilidade das leis. Estamos pensando no cidadão”, acrescentou o vereador.
