Assunto gera uma média de 70 mil pesquisas por mês no Google
Os 2.796 candidatos do DEM na Bahia nestas eleições - a prefeito, vice e
vereador - foram orientados a cumprir rigorosamente o que diz a Lei de
Responsabilidade Fiscal no âmbito da administração pública. Em Mucuri, o
candidato a prefeito Robertinho firmou esse compromisso.
Robertinho afirma estar convicto de que o equilíbrio das contas da prefeitura é a condição básica para a boa
governança dos municípios. E isso significa não gastar mais que do se arrecada.
Defender o equilíbrio das contas públicas é também questão de justiça. Não há
governo possível – seja de esquerda, centro ou direita – que não tenha sua
viabilidade atrelada a esses conceitos
Por isso, é tão importante falar do equilíbrio das contas públicas neste
momento que se inicia o processo eleitoral, em que a população vai eleger os
novos gestores nos municípios. A responsabilidade fiscal é um dos pontos
destacados pelo Democratas, em uma carta compromisso firmada pelos futuros
prefeitos e prefeitas do partido.
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| Robertinho, candidato a prefeito do DEM em Mucuri |
ASSUNTO MUITO PESQUISADO NO GOOGLE
Prossegue a nota do DEM: "É comum a gente ler nas editorias de política, economia ou ver atrelado
aos discursos de muitos políticos o termo “responsabilidade fiscal”. No Google,
são 70 mil pesquisas por mês, onde as pessoas querem saber o que significa
responsabilidade fiscal, o que é a lei de responsabilidade fiscal e como
funciona e, o que é crime de responsabilidade fiscal."
"Ainda que a Constituição de 1988 já trouxesse o conceito de maneira
indireta, até hoje, no Brasil, é necessário reforçar sistematicamente a
importância da responsabilidade fiscal como norte no caminho ao
desenvolvimento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000), aprovada no ano 2000, estabelece, em regime nacional, parâmetros a
serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo brasileiro
(estados e municípios)."
"Esta lei veio com objetivo de inibir o endividamento público, propondo
limites para os gastos desnecessários, garantindo responsabilidade e
transparência aos gestores públicos. Gastar mais é melhor? Essa afirmação nem
sempre pode ser verdadeira. Daí a razão de se observar o que diz a lei."
