Vereador André firma manifestação de apoio ao autor do projeto, que é do seu partido
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| Vereador André do Sindicato (foto enviada às 9h58 desta segunda-feira, 29/3 ao blog JORNAL DE MUCURI) |
Como único vereador
representante do partido Rede Sustentabilidade na Câmara de Mucuri, André de
Jesus Flores, o André do Sindicato, inicia a última semana de março com uma
manifestação de apoio ao seu correligionário senador Randolfe Rodrigues, que é
o autor do Projeto de lei (PL) que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes,
Bares e Lanchonetes, em discussão no Senado.
O PL nº 973/2021 estabelece
auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de
tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
“Considero da maior importância a medida
e vou propor uma Indicação de conteúdo semelhante na Câmara Municipal”,
garantiu André.
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| imagem ilustrativa |
SOCORRO A RESTAURANTES, BARES
E LANCHONETES
A proposta determina que, para
receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados
na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregarem ao
menos um funcionário.
A cobrança de tributos
federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, o Poder
Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que
inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até
145 meses.
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| O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, colega de André na Rede Sustentabilidade |
Além disso, essas empresas
poderão participar do programa de doação incentivada de estoques de alimentos
para serem distribuídos às famílias vulneráveis e, em contrapartida, garantir
um reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil a ser custeado pela União. Fica
previsto, também, que o pequeno e microempresário do setor de restaurantes,
bares e lanchonetes vai obter desconto de até 15% nas cobranças das empresas de
delivery.
“Vamos aguardar com esperança e otimismo a tramitação do projeto, mas
enquanto isso farei a indicação ao prefeito Robertinho”, assegurou o
vereador.
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