Vereador Xandão Seixas já manifestou
disposição de disputar o comando da Mesa Diretora
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| Pronunciamento do vereador durante sessão de 23/8/22 |
Com a publicação da pauta
oficial da 21ª Reunião Ordinária na tarde desta sexta-feira (16/9), a Câmara de
Mucuri confirmou para a próxima terça-feira (20), às 17h, a eleição da nova
Mesa Diretora que irá dirigir os trabalhos do Legislativo no biênio 2023-2024, entre
1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024.
O procedimento está previsto
nos termos do parágrafo 2° do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, cumulado ao artigo
20 do Regimento Interno. A Mesa Diretora é formada por presidente,
vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Ainda não se tem informação a
respeito demais integrantes.
XANDÃO CONFIRMOU DECISÃO
NA SESSÃO DE
23 DE AGOSTO
Durante a sessão realizada dia
23 de agosto, ao fazer uso da tribuna durante o Grande Expediente, o vereador
Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – PSC) confirmou sua decisão de
participar do processo de renovação da Mesa para os próximos dois anos e pediu
apoio dos colegas.
Assista 👇 ao vídeo.
VEREADOR TEVE CONTAS APROVADAS
NO BIÊNIO 2019-2020
Xandão presidiu a Câmara na
Legislatura passada, entre 2019-2020, e teve suas contas devidamente aprovadas nos dois anos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL
Por determinação
constitucional, as contas, tanto do Chefe do Executivo quanto da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, são encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios –
TCM –, para que este possa emitir o seu indispensável Parecer Prévio, conforme
determina a Constituição Federal.
O papel do Tribunal consiste
em órgão auxiliar do Poder Legislativo no exercício do seu controle externo das
contas do Executivo Municipal, bem como na fiscalização das próprias contas da
Câmara Municipal de Vereadores.
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