BRADESCO CONTINUA NA ATIVA EM MUCURI

Decisão da Justiça alude a ação movida pela Prefeitura e impede fechamento da agência

Bradesco está presente em Mucuri desde 1999, há 26 anos, quando incorporou o antigo Baneb

A Justiça determinou, por decisão liminar, no início da manhã desta quarta-feira (28/5), que o Banco Bradesco mantenha integralmente os serviços prestados na agência localizada na sede do município de Mucuri. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura Municipal, diante das ameaças da instituição financeira de encerrar as atividades da sua agência nº 3582, situada na Praça Olly Zeferino Koch, nº 56, no centro histórico da cidade.

O Bradesco está presente em Mucuri há 26 anos, desde que incorporou o antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb) em junho de 1999.

A medida judicial foi proferida pelo juiz Henrique Carlos Lima Alves Pereira, da Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Mucuri. Na decisão, o magistrado ordena que o Bradesco se abstenha de “encerrar, suprimir, desativar ou transferir os serviços bancários” atualmente prestados na agência da sede do município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. O banco também poderá responder por crime de desobediência e outras sanções legais, caso descumpra a determinação.

A ação judicial, protocolada sob o nº 8001162-71.2025.8.05.0172, foi ajuizada pelo município de Mucuri, representado pelo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (União Brasil), por meio do seu advogado Ryan Sousa dos Santos. O pedido ressalta que o fechamento da agência acarretaria “grave dano à população”, principalmente por não haver sido feita comunicação prévia adequada. Segundo o processo, o único aviso sobre a desativação da agência foi afixado no próprio local, já após a decisão interna do banco.

Para o município de Mucuri, o encerramento das atividades do Bradesco na sede — localizada em uma área litorânea e distante de centros urbanos maiores — comprometeria o atendimento a consumidores, aposentados, servidores públicos e comerciantes, além de afetar negativamente a economia local, fortemente atrelada ao turismo.

Da decisão liminar com antecipação de tutela, o juiz destacou ainda que a manutenção da agência é amparada pela vigência do Contrato Administrativo nº PE01-25, celebrado entre o banco e o município, e que há violação expressa da Cláusula Sétima, itens 1.9 e 1.18 do referido contrato. Assim, determinou a continuidade dos serviços bancários com atendimento presencial durante toda a vigência contratual.

Com a decisão judicial, a tradicional agência do Bradesco na sede de Mucuri deve seguir operando normalmente, garantindo acesso aos serviços bancários à população local até segunda ordem da Justiça. O Banco Bradesco tem 15 dias para se manifestar ou contestar a decisão. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mucuri)

<>

COM CNPJ ATIVO E METAS DE TRABALHO DEFINIDAS, ARTESAM QUER AMPLIAR AÇÕES EM MUCURI

 

Entidade existe legalmente desde fevereiro e já congrega mais de 30 artesãos do Município

Diretoria da Artesam

Há quase quatro meses, desde o dia 7 de fevereiro deste ano, uma entidade passou a existir de fato e de direito no Município: Associação dos Artesãos de Mucuri (Artesam), devidamente registrada no CNPJ nº 59.951.664/0001-89, que, em pouco tempo, já congrega mais de 30 artesãos. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, abrange ações ligadas à cultura e à arte.

Sara Campista, presidente

Na presidência da Artesam está Sara Pereira Campista de Lucena, entusiasta do artesanato e da cultura local, que falou ao blog JORNAL DE MUCURI a respeito da associação.

"A linha de trabalho da Artesam está direcionada aos benefícios para todo associado", disse ela, acrescentando: "Procuramos incentivar o artesanato local, fazemos exposições, colaboramos para que o associado tenha vantagens em fazer parte dessa família. Estamos mantendo parcerias com alguns estabelecimentos comerciais, em vários segmentos, onde o associado tem um desconto especial."

Reunião de criação da entidade, com presença do secretário de Cultura de Mucuri, Ilmar Lopes "Mazolla"

EXPANSÃO - Sara mostra-se otimista em relação ao futuro da entidade. "Queremos que cresça e fortaleça. Hoje, nossos associados são de Mucuri-sede, mas estamos intensificando convites aos artesãos de Itabatã e de todos os distritos e povoados. A receptividade tem sido muito boa. Inclusive, temos uma moradora da vizinha cidade de Nova Viçosa que nos procurou para associar e participar de todos os eventos que fizermos."

DIA A DIA DE ATIVIDADES

Pode parecer simples, mas a rotina de uma associação de artesãos é bastante movimentada. "Nosso dia a dia é cheio de demandas, desde parcerias até organização de feiras, pois fazemos exposições na Praça do Meio Ambiente em Mucuri-sede. Participamos também como convidados de feiras de outros organizadores. Com isso, proporcionamos amostra do artesanato de cada artesão para a população e turistas."

Ano passado, quando a entidade nem exista formalmente, aconteceu a 1ª FEIRARTE de Mucuri. Este ano, já sob a organização de Artesam, vai acontecer a segunda edição do evento, com muitas manifestações artísticas, exposição, música e apresentações para fomentar a cultura local.

"Queremos, em um futuro bem próximo, disponibilizar cursos para toda a população, onde nossos artesãos serão os professores, passando assim seu conhecimento e amor pela arte para outras pessoas", expectou a presidente.

FORTALECIMENTO CULTURAL

"Hoje, a Artesam está presente em Mucuri para fortalecimento cultural. Mostramos para a população e para os turistas a arte feita com as mãos, onde ali tem muito carinho, dedicação, tempo e, principalmente, muito amor. Temos em nossa associação artesãos de várias faixas de idade e todo tipo de artesanato. Isso faz com que a cultura e a diversidade andem juntas. Gostaria de agradecer a todos os associados por fazer parte dessa família", concluiu Sara.

ATUAL DIRETORIA: Sara Campista - presidente; Jarbas Oliveira - vice; Andreia Lyra - 1ª secretária; Osmar Pereira - 2º secretário; Lúcio Xavier - 1º tesoureiro; Rivane Santos - 2ª tesoureira; Monteiro Leal e Sandra Gluberti - conselheiros fiscais.

Foto-arquivo: setembro de 2017, Dr. Hélio em reunião com artesãs do Município para discutir reforma da antiga sede, quando ainda não existia formalmente a associação da categoria

DR. HÉLIO, PRESIDENTE DA CÂMARA, RENOVA COMPROMISSO

Amigo e parceiro dos artesãos e artesãs de Mucuri desde o seu primeiro mandato de vereador, entre 2013-2016, portanto, há mais de dez anos, o atual presidente da Câmara, Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio, renova sua disposição de apoiar a Artesam para o fortalecimento da entidade.

Antes da construção da Praça do Meio Ambiente, havia um local improvisado para os artesãos de Mucuri na Av. Petrobras. Agora, meta de Dr. Hélio é lutar para que a associação tenha uma sede digna

"Determinei à assessoria da Câmara disponibilizar todo apoio à diretoria e associados da Artesam e, como vereador, renovo meu compromisso de apresentar projetos e proposições em defesa da entidade e desenvolvimento do nosso artesanato como vetor de projeção do nosso turismo e da nossa cultura", comentou Hélio.

Uma das primeiras reivindicações está ligada à definição de um espaço para funcionamento da sede da entidade, proposição que deverá entrar em pauta nas próximas reuniões da Câmara.

<>

BRADESCO QUER, MAS JUIZ DA COMARCA BARRA, POR ENQUANTO, FECHAMENTO DA AGÊNCIA DE MUCURI

Vereadora Pamela Seixas reforça apoio à ação civil da Associação Comercial e Lar dos Idosos na Justiça 

Tudo estava decidido: o Bradesco fecharia a sua agência de Mucuri, localizada na Praça Ettori Gazzinelli, Centro, no próximo dia 20 de junho, e ponto final. Porém, uma Ação Civil Pública Coletiva ajuizada pela Pastoral da Caridade Lar dos Idosos de Mucuri, em conjunto com a Associação Comercial e Empresarial de Mucuri, conseguiu barrar, pelo menos por enquanto, o desejo do banco.

Decisão do juiz da Comarca de Mucuri, Renan Souza Moreira,  atuando em substituição, formalizada nesta segunda-feira (26/5), acatou pedido de tutela de urgência e determinou que o Bradesco se abstenha de fechar a agência nº 3582 pelo prazo mínimo de dois meses. O Bradesco está presente em Mucuri há 26 anos, desde que incorporou o antigo Banco do Estado da Bahia (Baneb) em junho de 1999.

No despacho, o magistrado recomenda que, durante esse período de 60 dias, o banco realize ampla divulgação aos correntistas, por meio de comunicação individualizada, sobre o plano de encerramento da agência, informando detalhadamente as alternativas disponíveis para a continuidade do acesso aos serviços bancários.

O Bradesco deverá apresentar à Justiça local, no prazo de 15 dias, um plano detalhado de atendimento aos correntistas após o fechamento da agência, com especial atenção aos idosos, beneficiários de programas sociais e pessoas com dificuldade de locomoção, bem como fornecer lista documental dos correntistas locais e suas respectivas idades, conforme requerido pelo Ministério Público.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO - Se o Bradesco não cumprir as medidas relacionadas pelo juiz, poderá ser fixada multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada inicialmente a R$ 300.000,00.

A vereadora Pamela Seixas divulgou vídeo nas redes sociais explicando a situação

VEREADORA PAMELA SEIXAS SE MANIFESTA

Ao tomar conhecimento do assunto, a vereadora Pamela Honorato Bremer Seixas esteve na agência bancária nesta segunda-feira e até gravou vídeo publicado nas redes sociais. "A população de Mucuri não quer o fechamento do Bradesco. Esta é uma pauta que atinge diretamente a nossa população, especialmente os idosos, comerciantes e todos que dependem dos serviços bancários no dia a dia. O povo de Mucuri merece respeito, acesso e dignidade", disse ela, ao abraçar a causa da Associação Comercial e Empresarial de Mucuri e do Lar dos Idosos. 

"Sou vereadora porque acredito na força da nossa gente. E é por vocês que sigo firme, lutando para que as coisas aconteçam de verdade", acrescentou Pamela Seixas.

Assista ao vídeo.👇

UM SIMPLES AVISO NA PORTA DO BANCO

De acordo com os autores da ação, o Bradesco simplesmente  anunciou que fecharia a agência dia 20 de junho próximo por meio de um aviso afixado na porta do banco. Tal medida, se colocada em prática, afetará diretamente milhares de correntistas, muitos dos quais são idosos, beneficiários do INSS, do BPC/LOAS, trabalhadores informais e pequenos comerciantes, que terão que percorrer longa distância para acessar serviços bancários básicos.

Como se não bastasse, na ação judicial os autores ressaltam que o Bradesco firmou contrato com a Prefeitura Municipal de Mucuri, com vigência de 28/04/2025 a 28/04/2030, para operar, com exclusividade, os pagamentos de salários, pensões, proventos e empréstimos consignados de todos os servidores públicos municipais. Tal contrato, no valor de R$ 650.680,00 (conforme Diário Oficial de 05/05/2025), evidencia o vínculo institucional e a essencialidade da manutenção de atendimento bancário local para o cumprimento das obrigações contratuais e continuidade do serviço público.

Finalmente, sustentam que o fechamento da agência "representa grave violação de direitos, configurando quebra unilateral e abusiva de contrato, além de violação aos princípios da boa-fé objetiva, da confiança legítima e da função social da empresa, principalmente por não ter havido qualquer comunicação prévia individualizada aos consumidores ou apresentação de alternativas que pudessem suprir a demanda local.

BRADESCO PODE RECORRER

Na decisão, o juiz Renan pondera que as instituições financeiras privadas, como é o caso do Bradesco, possuem autonomia para decidir sobre sua estratégia comercial e reorganização administrativa, mas observa: "No entanto, essa autonomia não é absoluta e deve ser exercida em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, especialmente quando se trata de serviço essencial em localidade onde inexistem alternativas equivalentes."

Prossegue o magistrado: "Não se trata de interferência indevida na atividade empresarial, mas de garantir que a transição seja feita de forma ordenada, transparente e respeitosa com os consumidores, que são a parte vulnerável da relação. Nesse sentido, considerando o impacto social que o fechamento abrupto da única agência bancária do Município causaria à população local, entendo necessária a concessão parcial da tutela de urgência, não para impedir indefinidamente o fechamento da agência, mas para assegurar um período razoável de transição, durante o qual a população seja devidamente informada e preparada para a mudança." (Fonte: TJBA PJe - Processo Judicial Eletrônico 26/05/2025 Número: 8001155-79.2025.8.05.0172 Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Última distribuição : 26/05/2025)

R$ 150 MIL PARA O LAR DOS IDOSOS DE MUCURI

Dr. Hélio explica destinação da emenda parlamentar de autoria do deputado Adolfo Viana para a entidade

(videofoto agência Voceaki)

O Lar dos Idosos de Mucuri vai receber em breve um recurso no valor de 150 mil reais, que será utilizado na compra de  geladeiras, fogões, freezers, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, mesas, cadeiras e outros itens previstos em contrato.

Hélio e o deputado Adolfo Viana, amigo e parceiro na política há mais de 10 anos: muitas conquistas para Mucuri (foto-arquivo JORNAL DE MUCURI)

Nesta terça-feira (6/5), a Câmara de Mucuri aprovou o  Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a realocação de uma emenda parlamentar assinada pelo deputado federal Adolfo Viana (PSDB), que atendeu pedido feito pelo vereador Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio - PSDB).

Em vídeo nas redes sociais, produzido pela agência Voceaki, o vereador fala sobre o assunto. Assista! 👇