Consulta pública eletrônica e audiência presencial abrem espaço para participação cidadã na elaboração da LOA
A Prefeitura de Mucuri, por meio do Edital de Convocação nº 08/2026, abriu oficialmente o processo de participação popular na construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O calendário prevê dois canais de engajamento: a Consulta Pública Eletrônica, que funciona de 2 a 20 de setembro por formulário digital disponibilizado nos canais oficiais do Município, e a Audiência Pública presencial, marcada para o dia 16 de setembro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal.
A iniciativa, fundamentada no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca cidadãos, associações de bairros, entidades de classe e sindicatos a indicar demandas e prioridades nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Cultura, Esporte, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. É um gesto que soa como democracia viva — e merece ser saudado como tal.
O formulário eletrônico é o grande novidade deste ciclo. Disponibilizado via Google Forms, ele permite que qualquer cidadão envie sugestões sem sair de casa — um avanço considerável para um município de pouco mais de 40 mil habitantes, onde muitos ainda dependem de deslocamentos longos para acessar serviços públicos.
A digitalização da participação é bem-vinda e mostra que a Prefeitura está disposta a usar ferramentas acessíveis para ampliar o alcance do processo.
A audiência presencial, por sua vez, é o momento em que a comunidade pode se manifestar de viva voz diante dos gestores municipais. Realizada no Plenário da Câmara, carrega o peso simbólico do espaço legislativo e a legitimidade do debate aberto.
O edital deixa claro que as contribuições terão "caráter consultivo" e serão analisadas pelas equipes técnicas observando legislação, PPA, LDO, disponibilidade financeira e prioridades da administração.
Veja o edital abaixo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026
CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO
LEI ORÇAMENTÁRIA 2027
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MUCURI – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e CONVIDA a população em geral, representantes de associações de bairros, entidades de classe, sindicatos e demais organizações da sociedade civil para participarem da Audiência Pública de Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027.
DO OBJETIVO
A audiência tem por finalidade garantir a transparência na gestão fiscal e permitir a participação direta dos cidadãos na definição das prioridades e metas da administração pública municipal para o ano de 2027, coletando sugestões e debatendo as demandas coletivas nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Cultura, Esporte, Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
DA REALIZAÇÃO (DATA, HORÁRIO E LOCAL)
A Audiência Pública será realizada no formato presencial, conforme especificações abaixo:
- Data: 16 de Setembro de 2026
- Horário: 09h
- Local: Plenário da Câmara Municipal de Mucuri
DA PARTICIPAÇÃO ELETRÔNICA (COLETA DE SUGESTÕES)
Como parte integrante do processo participativo, a Prefeitura reforça que a Coleta de Sugestões Eletrônica já se encontra disponível para toda a população do dia 02 ao 20 de setembro de 2026.
Como participar:
O formulário digital pode ser acessado diretamente pelo link oficial da consulta pública disponibilizado abaixo, bem como nas redes sociais oficiais do município:
Link:
https://docs.google.com/forms/d/1D38vbgrMfFLpRl6jEO4u4gIZYT-8HrI7uFuAYn-pZc8/preview
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As contribuições apresentadas possuirão caráter consultivo e serão analisadas pelas equipes técnicas responsáveis pela elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, observados:
- A legislação vigente;
- O Plano Plurianual – PPA;
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
- A disponibilidade financeira e orçamentária do Município;
- As prioridades da Administração Pública.
A participação na Audiência Pública constitui importante instrumento de fortalecimento da gestão democrática e da transparência da Administração Pública Municipal.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
MUCURI – BA., 02 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
