Vereadores definiram também o Calendário Legislativo para o ano 2025
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| Plenário da Câmara nesta terça (19) |
CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA 2025 - O Projeto de Resolução nº 002/2024, autoria da Mesa Diretora, definiu o calendário das reuniões ordinárias para o primeiro ano da próxima Legislatura 2025-2028. A primeira sessão do ano será dia 25 de fevereiro e a última, 9 de dezembro.
As matérias aprovadas, todas por unanimidade, foram:
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Nº 011/2024, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos,
Jocélio Oliveira Brito, Roberto Silva dos Santos Júnior, Rogério Saúde Bastos e
Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Acrescenta a denominação “Praça da Bíblia” à designação
da Praça Vereador Edvaldo Coutinho da Silva, localizada no distrito de Itabatã,
Município de Mucuri e dá outras providências.
Nº 012/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas,
dispondo sobre: “Altera
a denominação de via pública urbana localizada no Bairro Aroeira, situado na
sede do Município de Mucuri-Estado da Bahia”.
Nº 013/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas,
dispondo sobre: “Altera
a denominação de Praça pública urbana localizada no
Bairro Centro, situado na sede do Município de Mucuri-Estado da Bahia”.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Nº
002/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Mucuri dispondo sobre: “Instituição
do Calendário Legislativo para a 1ª sessão Legislativa que terá curso em 2025”.
INDICAÇÕES
Nº 161/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva,
dispondo sobre: “Investimentos
do Poder Público Municipal para Reestruturação e requalificação da Praça dos
Amigos no Bairro Jardim Madureira em Itabatã”.
Nº 162/2024, de autoria dos vereadores Ademar Amaral de Souza e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Reserva de percentual de 5% dos postos de
trabalho na Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, para pessoas
com mais de 40 anos de idade, obedecido o princípio do concurso público e as
peculiaridades de cada função”.
Nº 163/2024, de autoria dos vereadores Alexandre
Deolinda Seixas e Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: “Reiteram
o pedido de Construção de três chafarizes no distrito de Itabatã”.
Nº 164/2024, de autoria do vereador
Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Implementação
de parcerias com os setores públicos e privados para ações de diagnóstico,
prevenção e tratamento de doenças raras no âmbito do Município de Mucuri”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Nº 058/2024, de autoria do vereador
Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Obrigatoriedade
de as empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços
públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet realizarem a remoção e o
descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário”.
MOÇÕES DE PESAR
Nº 010/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Hélio Nogueira da Penha, Pai do vereador Dr. Hélio da fitoterapia.
Nº 011/2024, de autoria de
Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Aracino Rodrigues da Silva, Pai do vereador Aguinaldo sem teto.
Nº 012/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento da Sr.ª Catarina Belmiro Dias Oliveira, Servidora pública aposentada do Município de Mucuri.
GRANDE EXPEDIENTE
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