Reunião terá mais 6 indicações e 2 pedidos de
providências em pauta
A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (22/03)
a Pauta oficial dos trabalhos da 3ª Sessão Ordinária de 2019, que acontece
nesta terça, 26 de março, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
A reunião terá 10 proposições em pauta, divididas em: 1
Projeto de Lei Complementar, 1 Projeto de Lei Ordinária, 2 Pedidos de
Providências e 6 Indicações.
Os vereadores vão abrir o primeiro turno de discussão e
votação do Projeto de Lei Complementar 002/2019 e do Projeto de Lei Ordinária
001/2019, ambos de autoria do Poder Executivo.
Estes são os itens em pauta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/2019, de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre: “A concessão de anistia de juros e multas dos débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/2019 com Emenda, de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre: “Autoriza o Município de Mucuri/BA, por intermédio do Poder Executivo, a desafetar e realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 005/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Garantia de assistência psiquiátrica e odontológica a gestante adolescente na rede Pública de Saúde”.
Nº 006/2019, de autoria do vereador AGUINALDO MOREIRA DA SILVA, dispondo sobre: “Contratação de profissionais das áreas de Fonoaudiologia e Psicopedagogia para as escolas Municipais”.
INDICAÇÕES
Nº 014/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Implantação de área exclusiva para cadeirantes nos pontos de ônibus do Município de Mucuri”.
Nº 015/2019, de autoria do vereador JOSÉ MENDES FONTOURA, dispondo sobre: “Reitera o pedido de abertura de uma nova via pública para ligar a Rua Paquetá à Rua Almenara, na sede do Município”.
Nº 016/2019, de autoria dos vereadores ROBERTO CORREIA BASTOS, ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, HELIO ALVARENGA PENHA, ITAMAR SIQUEIRA JUNIOR, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO, JOSÉ MENDES FONTOURA e ROSILENE LOURES DA SILVA, dispondo sobre: “Revitalização e ampliação das ciclovias que ligam o centro de Mucuri aos bairros Jardim Califórnia e outros”.
Nº 017/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Parceria com o Governo do Estado para inclusão de Mucuri no programa “Partiu estágio” - reforço escolar na rede Estadual”.
Nº 018/2019, de autoria do vereador ISAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, dispondo sobre: “Recuperação do acostamento da rodovia BR-101 no perímetro urbano do distrito de Itabatã”.
Nº 019/2019, de autoria do vereador ISAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, dispondo sobre: “Regulamentação pelo Município das Leis de trânsito, conforme estabelece a Legislação vigente ”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/2019, de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre: “A concessão de anistia de juros e multas dos débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/2019 com Emenda, de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre: “Autoriza o Município de Mucuri/BA, por intermédio do Poder Executivo, a desafetar e realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 005/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Garantia de assistência psiquiátrica e odontológica a gestante adolescente na rede Pública de Saúde”.
Nº 006/2019, de autoria do vereador AGUINALDO MOREIRA DA SILVA, dispondo sobre: “Contratação de profissionais das áreas de Fonoaudiologia e Psicopedagogia para as escolas Municipais”.
INDICAÇÕES
Nº 014/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Implantação de área exclusiva para cadeirantes nos pontos de ônibus do Município de Mucuri”.
Nº 015/2019, de autoria do vereador JOSÉ MENDES FONTOURA, dispondo sobre: “Reitera o pedido de abertura de uma nova via pública para ligar a Rua Paquetá à Rua Almenara, na sede do Município”.
Nº 016/2019, de autoria dos vereadores ROBERTO CORREIA BASTOS, ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, HELIO ALVARENGA PENHA, ITAMAR SIQUEIRA JUNIOR, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO, JOSÉ MENDES FONTOURA e ROSILENE LOURES DA SILVA, dispondo sobre: “Revitalização e ampliação das ciclovias que ligam o centro de Mucuri aos bairros Jardim Califórnia e outros”.
Nº 017/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Parceria com o Governo do Estado para inclusão de Mucuri no programa “Partiu estágio” - reforço escolar na rede Estadual”.
Nº 018/2019, de autoria do vereador ISAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, dispondo sobre: “Recuperação do acostamento da rodovia BR-101 no perímetro urbano do distrito de Itabatã”.
Nº 019/2019, de autoria do vereador ISAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, dispondo sobre: “Regulamentação pelo Município das Leis de trânsito, conforme estabelece a Legislação vigente ”.
GRANDE EXPEDIENTE
Após leitura, discussão e votação de todas as matérias em pauta, a última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.
Após leitura, discussão e votação de todas as matérias em pauta, a última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.
Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.
CÂMARA DE MUCURI
A vez da voz do Povo
