Rodoviária de
Mucuri, Mercado do Peixe e trevo na BR-101, no principal acesso a
Itabatã, estão entre os itens relacionados
A Câmara
Municipal de Mucuri publicou na quinta-feira passada (18/04) a Pauta oficial
dos trabalhos da 7ª Reunião Ordinária de 2019, que acontece nesta terça, 23 de
abril, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
A reunião terá 10
proposições em pauta, divididas em: 1 Projeto de Lei Complementar, 1 Pedido de
Providência e 8 Indicações.
Entre as proposições,
o destaque fica para a Indicação nº 039/2019, assinada por 12 vereadores, que
se refere ao pedido de formalização de Parceria
Público-Privada (PPP) para a execução de cinco obras e processos na área
territorial do Município, que incluem:
1. Construção
do Terminal Rodoviário de Mucuri;
2. Construção
do Mercado do Peixe de Mucuri.
3. Construção
de trevo na rodovia BR-101 – principal acesso ao distrito de Itabatã;
4. Reforma
da Subprefeitura de Itabatã e adequação do prédio para Unidade de Saúde;
5. Desapropriação
de área e estruturação para atendimento às famílias que necessitam de moradia.
Estas são as
matérias em pauta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/2019 com Emenda, de autoria dos Vereadores Aguinaldo Moreira da Silva,
Alexandre Deolinda Seixas, Roberto Barros Borges e Saullo Souza Santos, dispondo
sobre: “Altera a Lei 579/2010 acrescentando os § 7°, § 8°, § 9°, § 10°, § 11° e
§ 12°”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 012/2019, de autoria do Vereador Itamar Siqueira Junior, dispondo
sobre: “Perfuração de poço artesiano para atender as famílias da comunidade dos
Ferreiras, proximidades do Assentamento Rural Paulo Freire, na área territorial
do município de Mucuri”.
INDICAÇÕES
Nº 039/2019, de autoria dos vereadores Alexandre
Deolinda Seixas, José Mendes Fontoura, Aguinaldo Moreira da Silva, Itamar
Siqueira Junior, Adaias Pereira dos Santos, Hélio Alvarenga Penha, Isaias
Ferreira de Oliveira, Jocélio Oliveira Brito, Roberto Alves dos Santos, Saullo
Souza Santos, Roberto Correia Bastos e Rosilene Loures Alves dispondo
sobre: “Formalização de Parceria Público-Privada (PPP) para a execução de cinco
obras e processos na área territorial do Município, abaixo relacionados”.
Nº 040/2019, de autoria do vereador Isaias Ferreira de Oliveira, dispondo
sobre: “Revitalização do prédio pertencente ao município, localizado na parte
de trás da Caixa Econômica Federal, antigo Bradesco”.
Nº 041/2019, de autoria dos Vereadores Alexandre
Deolinda Seixas e Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo
sobre: “Revitalização de abrigos de passageiros de Mucuri nos pontos de parada
nas rodovias e da outras providencias”.
Nº 042/2019, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo
sobre: “Obras de recuperação do Cais do Porto de Mucuri”.
Nº 043/2019, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo
sobre: “Construção de quadra poliesportiva no povoado de São Jorge”.
Nº 044/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo
sobre: “Inclusão da Colônia dos Pescadores Z-35 de Mucuri em novo projeto do
Governo do Estado para desenvolvimento da atividade pesqueira”.
Nº 045/2019, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo
sobre: “Elaboração e desenvolvimento do projeto ‘Hidroginástica Para Todos’, em
parceria com profissionais de Educação Física do Munícipio”.
Nº 046/2019, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo
sobre: “Medidas para melhoria do Ensino Municipal com a programação do
conhecimento sobre a Constituição Brasileira, e da outras providencias”.
GRANDE EXPEDIENTE
Após
leitura, discussão e votação de todas as matérias em pauta, a última parte da
Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos
Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.
