Prefeito Dr. Carlos sanciona lei que garante parcerias
com APAE, ASCA, Lar dos Idosos e Colônia dos Pescadores
Foi assinada pelo prefeito de Mucuri na segunda-feira, 15
de abril, a Lei Municipal nº 779/2019, que autoriza a realização de parcerias
através de Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação
com organizações da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse
público.
O documento garante o apoio financeiro do Município a entidades
como a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), ASCA (Associação
Comunitária Amanhã), Associação Pastoral da Caridade Lar dos Idosos e Colônia
dos Pescadores e Aquicultores de Mucuri.
Dr. Carlos, reconhece a importância
dos serviços prestados por essas organizações e, sobretudo, a necessidade de que
elas se mantenham organizadas e economicamente estruturadas, para que possam
continuar atuantes no Município.
A lei garante às entidades os benefícios retroativos a
janeiro deste ano.
