Presidente do PSC de Mucuri recomenda guia lançado pelo
governo federal para auxiliar prefeitos na conclusão de mandato e no período de
transição
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| Venâncio: transição com transparência |
Graduado em marketing, com pleno conhecimento de gestão
pública, o presidente do PSC de Mucuri, Elvacy Venâncio dos Santos, ex-vereador
por dois mandatos e ex-presidente da Câmara, está recomendando documento
recém-lançado pelo governo federal para orientar e auxiliar os prefeitos no fechamento
de gestão e no período de transição para que o próximo prefeito assuma o
controle do Município.
Trata-se do ““Guia do Prefeito + Brasil – Como deixar a
prefeitura em dia no último ano de mandato”, publicação destinada a gestores e
equipes municipais, com foco na correta prestação de contas e na continuidade
dos serviços à população.
O material foi lançado em setembro pela Secretaria
Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, junto a ministérios
e vários órgãos públicos, e faz parte de uma série de conteúdos digitais que
têm o objetivo de dar dicas e sugestões a prefeitos e suas equipes sobre boas
práticas de gestão, em especial no encerramento do mandato 2017-2020.
“O atual prefeito Dr. Carlos tem a grande oportunidade de
agir com transparência, cordialidade e sensatez, ao facilitar o trabalho da
equipe de transição do prefeito eleito Robertinho. No Brasil de hoje, com a lei
da transparência em vigor e todos os mecanismos que facilitam o acesso do
cidadão aos documentos públicos, nada pode ser dificultado”, comentou Venâncio.
“Tomei conhecimento do guia lançado pelo governo federal.
Posso dizer que é um documento completo e da maior utilidade, tanto para
prefeito que sai quanto para prefeito que entra.”
LINGUAGEM SIMPLES E DIDÁTICA
O guia possui linguagem simples e didática. Está alinhado
com a Constituição Federal e a Lei das Eleições e pretende ser uma ferramenta
de consulta para que ações realizadas pelos gestores dos 5.570 municípios
brasileiros sejam documentadas da forma correta, sem percalços legais, e
perpetuadas para uma nova equipe, dando prosseguimento aos serviços públicos
prestados à população.
O documento é dividido em duas partes: a primeira,
dedicada a prefeitos, e a segunda, com conteúdo voltado para a equipe técnica.
Alguns dos temas abordados: Lei de Responsabilidade Fiscal, CAUC e Compras Net.
Para a produção desse conteúdo, a Secretaria Especial de
Assuntos Federativos da Secretaria de Governo contou com o apoio de diversos
órgãos: Ministério da Educação, Ministério da Economia, Ministério da Saúde,
Ministério da Cidadania, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da
União, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselho Federal de Administração,
Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, Conselho Nacional do
Ministério Público e Fundação Nacional da Qualidade. Os parceiros também
gravaram vídeos explicativos sobre temas fundamentais, como, por exemplo, a
Plataforma + Brasil.
Assistência social
A secretária nacional de Assistência Social do Ministério
da Cidadania, Mariana Neris, convocou gestores a aderirem ao documento: “Nós,
do Ministério da Cidadania, estamos aqui para trazer as orientações e as
recomendações acerca da boa execução desta política pública de assistência
social, que é uma política de Estado, que é dever e direito do cidadão.
Prefeito, fique atento à prestação de contas, fique atento também às
orientações e às informações acerca do demonstrativo anual físico e financeiro
da assistência social”. Essas informações estão disponíveis no site do
Ministério da Cidadania e no blog da rede SUAS.
Deborah Arôxa, secretária especial de Assuntos
Federativos, ressalta a importância do Guia: “Estamos chegando a um momento
importante da vida eleitoral do nosso país. Vamos viver uma eleição agora, em
novembro. A Secretaria de Ações Federativas da Secretaria de Governo vem
trabalhando incansavelmente nesse processo e mobilizando as equipes desde o
início do ano, mesmo com a pandemia. Para orientar o trabalho de prefeitos e
suas equipes, criamos o Guia do Prefeito + Brasil, que vai poder ajudar nessa
caminhada, de documentar todas as ações que estão sendo executadas e os pontos
essenciais que não podem ser esquecidos. Esse guia foi construído com muito
cuidado, com vários ministérios e também vários parceiros de outros poderes”.
Todo o material produzido pode ser encontrado em
plataforma online aqui, para leitura ou download. Dúvidas podem ser tiradas
enviando e-mail para guiadoprefeito@presidencia.gov.br.
