Vereador garante que já antecipou sua decisão quando as contas forem votadas pela Câmara
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| Rogério: desde já, voto contra |
Quando as contas do
ex-prefeito José Carlos Simões (Dr. Carlos) forem submetidas à votação na
Câmara Municipal, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, o
voto do vereador Rogério Saúde Bastos (Rogério de Nicó – DEM) será pela
rejeição.
Ele decidiu antecipar sua
posição com base na decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia (TCM-BA), que já analisou até agora os três primeiros anos do mandato de
Dr. Carlos à frente da Prefeitura de Mucuri: 2017, 2018 e 2019. Falta apenas a
análise referente a 2020.
DUAS CONTAS REJEITADAS
O TCM aprovou, mas com
ressalvas, as contas de 2017. Já as contas de 2018 e 2019 foram rejeitadas.
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| Prédio do TCM em Salvador, onde as contas de todas as prefeituras baianas são analisadas |
Disse Rogério: “Se o Tribunal
já emitiu parecer considerando irregulares as contas de 2018 e 2019, eu
acompanho a decisão do Tribunal. Sou contra, vou votar contra. Dr. Carlos não
agiu com a devida honestidade e correção. Não pode haver impunidade. Precisamos
dar pau nas contas, para que o ex-prefeito seja obrigado a acertar suas obrigações
com a Justiça.”
PARECERES DO TCM-BA
A rejeição das contas de 2018
consta do Processo nº 05013e19, publicada em 15/05/2020. No que se refere a
2019, a rejeição está no Processo nº 07143e20, de 25/02/2021.
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| Conselheiro Plínio Carneiro da Silva Filho, presidente do TCM |
Criado há 50 anos, o TCM-BA é
o órgão colegiado especializado na análise de contas públicas dos municípios
que compõem o estado da Bahia. Atualmente, o órgão tem como presidente o
conselheiro Plínio Carneiro da Silva Filho.
O Tribunal faz uma análise
técnica, contábil e financeira das contas e depois emite o seu parecer: pela
aprovação ou rejeição. Em seguida, o parecer é enviado à Câmara de Vereadores
do Município, que decide se concorda ou não com o parecer do Tribunal.
Em linhas gerais, quando um prefeito tem as contas rejeitadas pela Câmara ele fica inelegível, ou seja, impedido de concorrer nas eleições futuras.
