Finalidade é promover práticas de menor impacto ambiental com gestão de recursos hídricos e respeito à saúde dos trabalhadores
Confirmada para setembro a
votação no Plenário da Câmara do Projeto de Lei Ordinária nº 005/2021, autoria
do vereador Edison Silva de Mattos, o Sula (PSC), que institui a Política
Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, como parte da política
agrícola, integrada à política urbana e de segurança alimentar e nutricional da
população, em bases sustentáveis.
No documento, o autor define agricultura
urbana e periurbana como a produção, o extrativismo e a coleta de produtos
agrícolas, como as hortaliças, frutas, ervas medicinais, plantas ornamentais, e
pecuários de forma sustentável, visando a menor agressão possível ao ambiente
na retirada e uso dos recursos e insumos, cuja a prática é voltada ao
autoconsumo, às trocas, às doações e à comercialização.
A Política de Apoio à
Agricultura Urbana e Periurbana do Município promoverá práticas agroecológicas
visando o menor impacto no meio ambiente, incluindo impacto no solo, gestão de
recursos hídricos, saúde dos trabalhadores, poluição gerada pelo transporte
entre outros.
Justificativa
Ao justificar o projeto, Sula
reconhece a agricultura urbana como “importante estratégica para o
desenvolvimento. Por meio dela, a cidade poderá produzir alimentos saudáveis,
baratos e sem demandar grandes deslocamentos para se chegar ao consumidor”.
Veja o documento 👇
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