TCM-BA analisou prestação de
contas referente a 2021
Célio, em Salvador, na manhã desta quarta-feira (26)
As contas da Câmara Municipal de Mucuri
relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do gestor Jocélio Oliveira
Brito (Célio Pebas – PROS) foram aprovadas na manhã desta quarta-feira (26/10)
pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
A aprovação consta do Processo
TCM nº 07698e22, com dados processados e encaminhados para publicação no Diário
Eletrônico do órgão.
No interior do prédio do TCM-BA
DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL
Por determinação
constitucional, as contas, tanto do Chefe do Executivo quanto da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, são encaminhadas anualmente ao Tribunal de Contas dos
Municípios, para que este possa emitir o seu indispensável Parecer
Prévio, conforme determina a Constituição Federal.
O papel do Tribunal consiste
em órgão auxiliar do Poder Legislativo no exercício do seu controle externo das
contas do Executivo Municipal, bem como na fiscalização das próprias contas da
Câmara Municipal de Vereadores.
Em Salvador, em frente ao prédio do TCM-BA, logo após a aprovação das Contas, Célio gravou vídeo e postou nas redes sociais.
Assista ao vídeo. 👇
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