Entre as matérias aprovadas, um Projeto de Lei Ordinária
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| Mesa Diretora da Câmara (videofoto Youtube) |
Os trabalhos legislativos do mês de outubro foram encerrados nesta terça-feira, dia 29, com a realização da 27ª Reunião Ordinária do ano. A ordem do dia constou de 11 proposições em pauta, divididas em 1 Projeto de Lei Ordinária, 9 Indicações e 1 Pedido de Providência, todos de autoria dos vereadores.
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| Ordem do Dia da 27ª Reunião Ordinária (videofoto Youtube) |
As matérias aprovadas foram as seguintes:
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PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA |
Nº
009/2024, de autoria do Vereador André de Jesus Flores,
dispondo sobre: “Declara Utilidade Pública
Municipal a Associação Produtores Rurais Pró-Orgânico e dá outras
providências”.
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INDICAÇÕES |
Nº
146/2024, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva,
dispondo sobre: Reitera pedido de estruturação da Brigada
Voluntária de Incêndio no distrito de Itabatã, em parceria do Município com o
Governo do Estado da Bahia.
Nº
149/2024, de autoria dos Vereadores Aguinaldo Moreira da Silva e Edison Silva de Mattos,
dispondo sobre: Implantação de um sistema integrado de
informações do prontuário eletrônico de pacientes na rede pública de saúde do
Município.
Nº
150/2024, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos,
dispondo sobre: Criação da CIPA Municipal
(Comissão interna de prevenção de acidentes) e SIPAT (Semana interna de
prevenção de acidentes de trabalho) no âmbito do Município de Mucuri.
Nº
151/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas,
dispondo sobre: Obrigatoriedade da realização de exames para
o Diagnóstico Precoce da Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância
(Paralisia Cerebral – PC) - DIPREPAC, em todos os recém-nascidos no Município
de Mucuri.
Nº
152/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas,
dispondo sobre: Destinação de espaços reservados e adaptados
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quadras poliesportivas
e áreas de shows.
Nº
153/2024, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito,
dispondo sobre: Parceria com o Governo Federal para obtenção
de recursos destinados ao Programa Moradia Digna, dentro do Orçamento Geral da
União, para melhoria habitacional.
Nº
154/2024, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito,
dispondo sobre: Reitera pedido de organização de competição
anual de ciclismo no Município de Mucuri.
Nº
155/2024, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza,
dispondo sobre: Reitera pedido de criação do Programa
Municipal de Recuperação Permanente das Vias Públicas.
Nº
156/2024, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza,
dispondo sobre: Garantia da oferta de vacinas
não constantes na lista do SUS para pessoas idosas no município de Mucuri.
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PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA |
Nº
055/2024, de autoria do Vereador André de Jesus Flores,
dispondo sobre: Serviço de tapa-buracos e requalificação na
Avenida Espirito Santo.
Concluída a votação das matérias em pauta, o presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas - Podemos) abriu a última parte da reunião, destinada ao Grande Expediente. Como nenhum vereador se inscreveu, a reunião foi encerrada.
Assista à íntegra da reunião. 👇
