PAUTA LEVE MARCA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

Vereadores definem preparativos para análise da Lei Orçamentária Anual de 2025

Reunião desta terça (26/11)

Nesta terça-feira (26/11), durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara, os vereadores tiveram uma pauta bem leve para análise, discussão e votação de proposições. Apenas três matérias tramitaram na sessão, todas aprovadas: um projeto de lei ordinária, definido em segunda e última votação, e duas indicações.

As matérias aprovadas foram:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 011/2024, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos, Jocélio Oliveira Brito, Roberto Silva dos Santos Júnior, Rogério Saúde Bastos e Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Acrescenta a denominação “Praça da Bíblia” à designação da Praça Vereador Edvaldo Coutinho da Silva, localizada no distrito de Itabatã, Município de Mucuri e dá outras providências.  

INDICAÇÕES

Nº 165/2024, de autoria dos vereadores  Edison Silva de Mattos e Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Reitera pedido de construção de uma Passarela Aérea para pedestres próximo ao Terminal Rodoviário e outra em frente ao Supermercado da Praça ligando os dois lados da via.

Nº 166/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de Criação do Centro de convivência do Idoso no âmbito do Município de Mucuri.

GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das matérias em pauta, o presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas - Podemos) abriu a última parte da reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade. 

Os vereadores Edison Silva de Mattos (Sula Policial - Podemos),  Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas - PP) e Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão - PSB) fizeram uso da palavra. 

LEI ORÇAMENTÁRIA - Sula e Célio, como presidentes da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, respectivamente, convidaram os demais vereadores para uma reunião na manhã da próxima quinta-feira (28), na Sala das Comissões, destinada à análise e discussão do texto do projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, de autoria do Poder Executivo.

Em linhas gerais, a Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do Orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos. 

Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente Xandão agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Assista à íntegra da reunião. 👇

CÂMARA DE MUCURI PUBLICOU PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Será nesta terça-feira, 26 de novembro, às 14h

Na última sexta-feira (22/11), a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mucuri publicou a Pauta oficial da 31ª Reunião Ordinária de 2024, que acontece nesta terça-feira, 26 de novembro, às 14h, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de três proposições, divididas em um Projeto de Lei Ordinária e duas Indicações, todas as autoria dos Vereadores.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.👇

PAUTA PARA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

- Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

- Leitura de ata da reunião anterior;

- Leitura das correspondências;

- Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 135, 178, ao 241 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 011/2024, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos, Jocélio Oliveira Brito, Roberto Silva dos Santos Júnior, Rogério Saúde Bastos e Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Acrescenta a denominação “Praça da Bíblia” à designação da Praça Vereador Edvaldo Coutinho da Silva, localizada no distrito de Itabatã, Município de Mucuri e dá outras providências.  

INDICAÇÕES

Nº 165/2024, de autoria dos vereadores  Edison Silva de Mattos e Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Reitera pedido de construção de uma Passarela Aérea para pedestres próximo ao Terminal Rodoviário e outra em frente ao Supermercado da Praça ligando os dois lados da via.

Nº 166/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de Criação do Centro de convivência do Idoso no âmbito do Município de Mucuri.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

- Segundo turno de votação do Projeto de Lei Ordinária 011/2024;

- Turno único de votação das Indicações nº 165 e 166/2024.

TERCEIRA PARTE - GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

Câmara Municipal de Mucuri, em 22 de novembro de 2024.

 

Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado

Portaria nº 185/2024

VEREADORES APROVARAM TRÊS MOÇÕES DE PESAR

Homenagem póstuma aos pais dos vereadores Hélio e Aguinaldo e  em memória de servidora da Educação e líder religiosa de Itabatã

FOTOS GENTILMENTE CEDIDAS POR GERSON LEAL - canal33.com.br

Três moções de pesar foram apresentadas, discutidas e aprovadas pelos vereadores de Mucuri na reunião ordinária realizada dia 19 deste mês, terça-feira passada. 

HÉLIO NOGUEIRA DA PENHA

Todos os vereadores assinaram a Moção de Pesar nº 010/2024, pelo falecimento do sr. Hélio Nogueira da Penha, pai do 2º secretário da Câmara, Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio da Fisioterapia, ocorrido no final de setembro.

O presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas) convidou o diretor de Relações Institucionais, Elvacy Venâncio dos Santos, para fazer a entrega da moção a Dr. Hélio e familiares.

ARACINO RODRIGUES DA SILVA

Também com assinatura de todos os vereadores, foi aprovada a Moção nº 011/2024, pelo falecimento do Sr. Aracino Rodrigues da Silva, pai de Aguinaldo Moreira da Silva, o Aguinaldo Sem Teto, atual vice-presidente da Câmara.

O diretor de Comunicação, Ademir Rodrigues de Oliveira Jr., foi convidado pelo presidente para fazer entrega da moção ao vereador e familiares.

CATARINA BELMIRO DIAS OLIVEIRA

O nome da professora e líder religiosa Catarina Belmiro Dias Oliveira foi reverenciado na Moção de Pesar nº 012/2024, também de autoria de todos os vereadores.

O vereador Carlos de Jesus Brito, o Carlinhos da Ótica, foi convidado a fazer a entrega da homenagem aos familiares.

Veja a íntegra das três Moções de Pesar. 👇

PROJETOS ALTERAM DENOMINAÇÃO DE DUAS PRAÇAS E UMA RUA EM MUCURI E ITABATÃ

Matérias aprovadas por unanimidade

Três projetos de lei aprovados durante a reunião ordinária de terça-feira passada (19) da Câmara Municipal referem-se a mudanças na denominação de uma praça e uma rua em Mucuri-sede e de uma praça no distrito de Itabatã.

PRAÇA EM ITABATÃ

Aprovado em primeiro turno de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 011/2024, de 17/09/2024, acrescenta a denominação “Praça da Bíblia” à designação da Praça Vereador Edvaldo Coutinho da Silva, localizada em Itabatã. O documento tem assinatura de cinco vereadores: Jocélio Oliveira Brito (Célio Pebas – PP), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Roberto Silva dos Santos Junior (Roberto Jr. – União Brasil), Rogério Saúde Bastos (Rogério de Nicó - União Brasil) e Willian Crisma da Cruz (Willian Crisma – Podemos). 

O PLO nº 011 volta ao Plenário na reunião da próxima terça-feira (26/11) para votação em 2º e último turno.

RUA E PRAÇA EM MUCURI

O Projeto de Lei nº 012/2024, de 24/10/2024, é de autoria do presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos), e altera a denominação da Rua B, localizada no bairro Aroeira, que passa a ser identificada como Rua Amanda dos Santos, homenagem a uma das primeiras moradoras do bairro.

Também é de Xandão Seixas a autoria do Projeto de Lei n° 013/2024, de 07/11/2024, que altera a denominação da Praça Rosa Koch, localizada no entroncamento das Ruas Ilhéus e Ponta de Areia, Centro de Mucuri, que passará a ser denominada Praça Vicente Inácio Rodrigues, o saudoso “Vicentinho”, servidor público que faleceu aos 80 anos, dia 1º de março deste ano.

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30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE MUCURI APROVOU 12 PROPOSIÇÕES, INCLUINDO 3 PROJETOS DE LEI

Vereadores definiram também o Calendário Legislativo para o ano 2025

Plenário da Câmara nesta terça (19)

A Câmara de Mucuri realizou na tarde desta terça-feira (19/11) a sua 30ª Reunião Ordinária do ano, com aprovação das 12 matérias que constavam na pauta. Destaque para a aprovação, por unanimidade, de três projetos de lei ordinária, todos de autoria dos vereadores, além de um projeto de resolução, quatro indicações, um pedido de providência e três moções de pesar.

CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA 2025 - O Projeto de Resolução nº 002/2024, autoria da Mesa Diretora, definiu o calendário das reuniões ordinárias para o primeiro ano da próxima Legislatura 2025-2028. A primeira sessão do ano será dia 25 de fevereiro e a última, 9 de dezembro.

As matérias aprovadas, todas por unanimidade, foram:

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 011/2024, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos, Jocélio Oliveira Brito, Roberto Silva dos Santos Júnior, Rogério Saúde Bastos e Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Acrescenta a denominação “Praça da Bíblia” à designação da Praça Vereador Edvaldo Coutinho da Silva, localizada no distrito de Itabatã, Município de Mucuri e dá outras providências.  

Nº 012/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Altera a denominação de via pública urbana localizada no Bairro Aroeira, situado na sede do Município de Mucuri-Estado da Bahia”.

Nº 013/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Altera a denominação de Praça pública urbana localizada no Bairro Centro, situado na sede do Município de Mucuri-Estado da Bahia”.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri dispondo sobre: “Instituição do Calendário Legislativo para a 1ª sessão Legislativa que terá curso em 2025”.

INDICAÇÕES

Nº 161/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: “Investimentos do Poder Público Municipal para Reestruturação e requalificação da Praça dos Amigos no Bairro Jardim Madureira em Itabatã”.

Nº 162/2024, de autoria dos vereadores Ademar Amaral de Souza e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Reserva de percentual de 5% dos postos de trabalho na Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, para pessoas com mais de 40 anos de idade, obedecido o princípio do concurso público e as peculiaridades de cada função”.

Nº 163/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: “Reiteram o pedido de Construção de três chafarizes no distrito de Itabatã”.

Nº 164/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Implementação de parcerias com os setores públicos e privados para ações de diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças raras no âmbito do Município de Mucuri”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 058/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet realizarem a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário”.

MOÇÕES DE PESAR

Nº 010/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Nogueira da Penha, Pai do vereador Dr. Hélio da fitoterapia.

Nº 011/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aracino Rodrigues da Silva, Pai do vereador Aguinaldo sem teto.

Nº 012/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento da Sr.ª Catarina Belmiro Dias Oliveira, Servidora pública aposentada do Município de Mucuri.

GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das matérias em pauta, o presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas - Podemos) abriu a última parte da reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade. O vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica - PSB) foi o único a fazer uso da palavra. Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente Xandão agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Assista à íntegra da reunião. 👇

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CÂMARA DE MUCURI PUBLICA PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

Será na próxima terça-feira, 19 de novembro, às 14h, com 12 proposições relacionadas

Em virtude do feriado nacional desta sexta-feira, 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Mucuri antecipou na tarde desta quinta-feira (14/11) a publicação da Pauta oficial da 30ª Reunião Ordinária de 2024, confirmada para a próxima terça-feira, dia 19 de novembro, às 14h, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 12 proposições, divididas em: três Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução, quatro Indicações, um Pedido de Providência e três Moções de Pesar, todas as autoria dos Vereadores.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.👇

PAUTA PARA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

- Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

- Leitura de ata da reunião anterior;

- Leitura das correspondências;

- Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 135, 178, 191, 208, 238, 244 - 247 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS

Nº 011/2024, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos, Jocélio Oliveira Brito, Roberto Silva dos Santos Júnior, Rogério Saúde Bastos e Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Acrescenta a denominação “Praça da Bíblia” à designação da Praça Vereador Edvaldo Coutinho da Silva, localizada no distrito de Itabatã, Município de Mucuri e dá outras providências.  

Nº 012/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Altera a denominação de via pública urbana localizada no Bairro Aroeira, situado na sede do Município de Mucuri-Estado da Bahia”.

Nº 013/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Altera a denominação de Praça pública urbana localizada no Bairro Centro, situado na sede do Município de Mucuri-Estado da Bahia”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri dispondo sobre: “Instituição do Calendário Legislativo para a 1ª Sessão Legislativa que terá curso em 2025”.

INDICAÇÕES

Nº 161/2024, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: “Investimentos do Poder Público Municipal para Reestruturação e requalificação da Praça dos Amigos no Bairro Jardim Madureira em Itabatã”.

Nº 162/2024, de autoria dos vereadores Ademar Amaral de Souza e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Reserva de percentual de 5% dos postos de trabalho na Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, para pessoas com mais de 40 anos de idade, obedecido o princípio do concurso público e as peculiaridades de cada função”.

Nº 163/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: “Reiteram o pedido de Construção de três chafarizes no distrito de Itabatã”.

Nº 164/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Implementação de parcerias com os setores públicos e privados para ações de diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças raras no âmbito do Município de Mucuri”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 058/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet realizarem a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário”.

MOÇÕES DE PESAR

Nº 010/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hélio Nogueira da Penha, Pai do vereador Dr. Hélio da fitoterapia.

Nº 011/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aracino Rodrigues da Silva, Pai do vereador Aguinaldo sem teto.

Nº 012/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense manifesta Moção de Pesar pelo falecimento da Sr.ª Catarina Belmiro Dias Oliveira, Servidora pública aposentada do Município de Mucuri.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

- Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2024;

- Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024;

- Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024;

- Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2024;

- Turno único de votação das Indicações nº 161, 162, 163 e 164/2024;

- Turno único de votação do Pedido de Providência nº 058/2024;

- Turno único de votação das Moções de Pesar nº 010, 011 e 012/2024.

TERCEIRA PARTE - GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Câmara Municipal de Mucuri, em 14 de novembro de 2024.

 

Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado

Portaria nº 185/2024

MUCURI TEM 3 FERIADOS EM NOVEMBRO: 2 - DIA DE FINADOS; 15 - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA; E 30 - DIA DO EVANGÉLICO

Feriado do Evangélico foi regulamentado pelo Município há 4 anos

Além do Dia de Finados (02/11), comemorado no primeiro sábado do mês, e da Proclamação da República, nesta sexta-feira (15), Mucuri tem mais um feriado no decorrer deste mês. Conforme a Lei Municipal nº 807/2020, no dia 30 de novembro festeja-se o Dia do Evangélico, que este ano cai no sábado.

LEI FEDERAL FOI ASSINADA POR LULA EM 2010

A lei que instituiu o terceiro feriado de novembro foi publicada na página 4 da edição nº 2.688 do Diário Oficial do Município, com data de 24 de novembro de 2020, sancionada pelo então prefeito José Carlos Simões, com o objetivo de regulamentar a Lei Federal nº 12.328/2010, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de setembro de 2010, durante o seu segundo mandato de presidente da República.

PERCENTUAL DE EVANGÉLICOS EM MUCURI É MAIOR QUE A MÉDIA DO PAÍS

Dados do IBGE confirmaram para Mucuri um percentual em torno de 33,20% da população como membros seguidores de igrejas evangélicas, nas diversas denominações existentes. O índice era maior que a média registrada no Brasil, segundo o mesmo censo, que confirmava índice de 22,2% da população.

CÂMARA DE MUCURI APROVOU TAMBÉM A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA: XANDÃO SEIXAS FOI UM DOS AUTORES DO PROJETO DE LEI

Xandão foi um dos autores do projeto em 2019, quando assumiu a presidência da Câmara pela primeira vez 

Em abril de 2019, a Câmara de Mucuri aprovou por unanimidade a criação da Semana da Cultura Evangélica, definida pelo projeto de lei nº 001/2019, autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas), quando foi presidente do Legislativo pela primeira vez, em parceria com os ex-vereadores Isaias Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da Silva.

 

De acordo com o texto do projeto, a Semana da Cultura Evangélica será comemorada anualmente na segunda semana do mês de dezembro, visando promover atividades de integração entre as instituições religiosas e segmentos comunidade em geral, com a finalidade de potencializar e homenagear o culto evangélico local.

A proposta é que, no transcorrer do evento, sejam promovidos eventos pela comunidade evangélica, tais como: shows musicais, peças teatrais, exposição, simpósios, palestras, seminários, cruzadas evangelísticas e outros acontecimentos correlatos.

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