Presidente da Câmara de Mucuri vai pedir ao prefeito agilidade na elaboração do projeto de lei para que vereadores votem a matéria em março
Com a definição do novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que passa a ser de R$ 4.867,77, conforme a Portaria nº 77 do Ministério da Educação, assinada pelo ministro Camilo Santana na quarta-feira passada (29/1), o presidente da Câmara de Mucuri, Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), espera que o respectivo projeto de lei, no âmbito municipal, seja votado ainda no mês de março.
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| Intenção do presidente da Câmara é votar o projeto de lei logo nas primeiras sessões ordinárias de 2025, cumprindo os prazos previstos no Regimento Interno da Câmara |
Para isso, Hélio espera que o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (Robertinho – União Brasil) determine agilidade na elaboração do projeto de lei que vai autorizar a implementação do novo piso para os profissionais do Município. "Já determinei à assessoria da Câmara enviar ofício ao gabinete do Poder Executivo", afirmou o vereador.
Foi justamente no dia 5 de março do ano passado, durante a 2ª reunião ordinária, que os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, na época com aplicação do reajuste de 3,62%, retroativo a 1º de fevereiro, definindo o piso para R$ 4.580,57. Agora, o reajuste é de 6,27%. O valor é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de 40 horas semanais.
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