CÂMARA DE MUCURI: REUNIÃO DESTA TERÇA (12/11) APROVOU PROPOSIÇÕES EM 5 ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO

 Vereadores apresentaram documentos que abrangem Saúde, Esporte, Meio Ambiente, Educação e Iluminação Pública

29ª Reunião Ordinária (12/11)

A 29ª Reunião Ordinária da Câmara de Mucuri, realizada nesta terça-feira, 12 de novembro, assinalou a aprovação de seis proposições, divididas em quatro indicações e dois pedidos de providências, todas de autoria dos vereadores.

As matérias em pauta trataram de assuntos ligados às áreas de Saúde, Esporte, Meio Ambiente, Educação e Iluminação Pública.

Os documentos aprovados, todos por unanimidade, foram:

  

INDICAÇÕES

Nº 157/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Atenção especial ao esporte de Mucuri nas dotações orçamentárias do Município para 2025 e busca de novas parcerias com o Governo da Bahia.

Nº 158/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Mucuri.

Nº 159/2024, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Incentivo ao plantio de árvores frutíferas e plantas ornamentais em áreas públicas de Itabatã.

Nº 160/2024, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Obrigatoriedade da distribuição gratuita de lanche a pacientes e acompanhantes que estejam em espera de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

PEDIDOS   DE PROVIDÊNCIAS

Nº 056/2024, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Instalação da iluminação pública no Bairro Jardim Madureira em Itabatã.

Nº 057/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Instalação de braços de iluminação pública e lâmpadas nas ruas do Bairro Vila Rica, em Itabatã.

GRANDE EXPEDIENTE

Concluída a votação das matérias em pauta, o presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas - Podemos) abriu a última parte da reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.

 

O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Ademar Amaral de Souza (Amaral - PSB), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica - PSB), Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo Sem Teto – PSDB) e Edison Silva de Mattos (Sula Policial - Podemos). Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente Xandão teceu comentários a respeito da sessão, saudou a presença de vereadores eleitos que irão assumir suas cadeiras a partir de janeiro, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Assista à íntegra da reunião. 👇

XANDÃO COBRA DIRETAMENTE AO PREFEITO AÇÕES URGENTES NA CRECHE CRIANÇA FELIZ, EM ITABATÃ

 Presidente da Câmara menciona reforma do imóvel, dedetização, desratização e outras providências para garantir saúde e segurança de alunos e servidores da Educação

 

Ofício foi protocolado no gabinete do prefeito de Mucuri em 11/11

Na manhã desta segunda-feira, 11 de novembro, o presidente da Câmara de Mucuri, vereador Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos), encaminhou ao gabinete do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (União Brasil) o ofício n° 044/2024-GP, no qual solicita providências e intervenções na Creche Municipal Criança Feliz, localizada no Distrito de Itabatã.

 

Xandão ressalta a necessidade de resguardar a integridade física, principalmente a saúde dos alunos e servidores da Educação como prioridade, bem como de resguardar a conservação do imóvel.

 

O vereador solicita as seguintes ações:

 

> Dedetização e desratização geral dos ambientes;

> Instalação de chuveiros elétricos;

> Instalação de tampas dos vasos sanitários;

> Manutenção de portas dos vasos sanitários dos banheiros;

> Troca do forro, que se encontra mofado;

> Recuperação de bebedouros;

> Pintura do prédio;

> Manutenção da rede elétrica;

> Capina e poda no entorno do prédio; e

> Intervenções diárias de higiene e limpeza.

 

Lembra que o fato chegou ao conhecimento do Poder Legislativo através de solicitações apresentadas pela população e relatos de moradores responsáveis pelos alunos da referida unidade escolar, inclusive com envio de fotos que acompanham o ofício.

Veja documento. 👇

CÂMARA DE MUCURI PUBLICA PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Será na próxima terça-feira, 12 de novembro, às 14h, com seis proposições relacionadas

Nesta sexta-feira, 08/11, a Câmara Municipal de Mucuri publicou a Pauta oficial da 29ª Reunião Ordinária de 2024, confirmada para a próxima terça-feira, dia 12 de novembro, às 14h, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de seis proposições, divididas em quatro Indicações e dois Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.👇

PAUTA PARA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

- Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

- Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

- Leitura das correspondências;

- Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 190 aos 208 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.  

INDICAÇÕES

Nº 157/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Atenção especial ao esporte de Mucuri nas dotações orçamentárias do Município para 2025 e busca de novas parcerias com o Governo da Bahia.

Nº 158/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Mucuri.

Nº 159/2024, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Incentivo ao plantio de árvores frutíferas e plantas ornamentais em áreas públicas de Itabatã.

Nº 160/2024, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Obrigatoriedade da distribuição gratuita de lanche a pacientes e acompanhantes que estejam em espera de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

PEDIDOS   DE PROVIDÊNCIA

Nº 056/2024, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Instalação da iluminação pública no Bairro Jardim Madureira em Itabatã.

Nº 057/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Instalação de braços de iluminação pública e lâmpadas nas ruas do Bairro Vila Rica, em Itabatã.

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

- Turno único de votação das Indicações nº 157, 158, 159 e 160/2024;

- Turno único de votação dos Pedidos de Providências 056 e 057/2024.

 

TERCEIRA PARTE - GRANDE EXPEDIENTE

 

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Câmara Municipal de Mucuri, em 08 de novembro de 2024.

 

 

 

Saullo Souza Santos

Servidor Designado

Portaria nº 161/2024 

CÂMARA DE MUCURI REFORÇA APOIO E PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL NA ÁREA DE SEGURANÇA

 Presidente atende solicitação e garante apoio logístico para realização de Reprodução Simulada do Departamento de Polícia Técnica (DPT)

 

Área de estacionamento do prédio da Câmara de Mucuri e espaços adjacentes às 11h05 desta segunda-feira (04/11/24)

Na manhã desta segunda-feira (04/11), o presidente da Câmara de Mucuri, Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas) disponibilizou o espaço do prédio do Poder Legislativo ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e o necessário apoio logístico, para a realização de um procedimento denominado Reprodução Simulada.

 

Xandão sinalizou positivamente ao Ofício nº 00101795438/2024 - DPT / DGDPT / DI / EXTREMOSUL, assinado pelo Dr. Éder Ramos Amorim, Perito Criminal/Coordenador do DPT/Grande Regional Extremo Sul, e atendeu as solicitações de apoio logístico, que compreende a cessão de gabinetes e salas para as testemunhas, investigados, equipes policiais e outras autoridades presentes.

 

A Reprodução Simulada, também conhecida como reconstituição de crime, tem o objetivo de documentar dados e informações de ações que fazem parte de inquéritos. Trata-se de exame pericial realizado quando houver divergências entre as versões trazidas pelas testemunhas, vítima ou indiciado/acusado, buscando solucionar dúvidas sobre posicionamentos, distâncias, obstáculos relacionados a fatos, bem como identificar o papel dos envolvidos no delito e a duração dos eventos. Os peritos indicados para dirigir uma Reprodução Simulada são altamente capacitados, prontos para contribuir para a Justiça por meio desse procedimento.

 

De acordo com os termos do ofício, o espaço ideal para a realização das atividades abrange: nove 09 ambientes (salas) para isolamento de testemunhas e investigados; uma sala para promotores e advogados; pelo menos um ambiente/sala para as equipes policiais envolvidas; área para alimentação; e banheiros.

 

“Assim que recebemos o ofício do Dr. Éder Ramos Amorim, imediatamente colocamos nossos servidores públicos à disposição da DPT, por entendermos que a segurança pública também é responsabilidade compartilhada no âmbito do Município. Felizmente, o prédio da Câmara de Mucuri é bem-estruturado, amplo e funcional para atender a essas demandas”, afirmou Xandão.

 

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27ª REUNIÃO ORDINÁRIA FECHA OUTUBRO COM MAIS 9 PROPOSIÇÕES APROVADAS NESTA TERÇA (29/10)

Entre as matérias aprovadas, um Projeto de Lei Ordinária

Mesa Diretora da Câmara (videofoto Youtube)

Os trabalhos legislativos do mês de outubro foram encerrados nesta terça-feira, dia 29, com a realização da 27ª Reunião Ordinária do ano. A ordem do dia constou de 11 proposições em pauta, divididas em 1 Projeto de Lei Ordinária, 9 Indicações e 1 Pedido de Providência, todos de autoria dos vereadores.

Ordem do Dia da 27ª Reunião Ordinária (videofoto Youtube)

As matérias aprovadas foram as seguintes:

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 009/2024, de autoria do Vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Produtores Rurais Pró-Orgânico e dá outras providências”.

INDICAÇÕES

Nº 146/2024, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Reitera pedido de estruturação da Brigada Voluntária de Incêndio no distrito de Itabatã, em parceria do Município com o Governo do Estado da Bahia.

Nº 149/2024, de autoria dos Vereadores Aguinaldo Moreira da Silva e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Implantação de um sistema integrado de informações do prontuário eletrônico de pacientes na rede pública de saúde do Município.

Nº 150/2024, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Criação da CIPA Municipal (Comissão interna de prevenção de acidentes) e SIPAT (Semana interna de prevenção de acidentes de trabalho) no âmbito do Município de Mucuri.  

Nº 151/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Obrigatoriedade da realização de exames para o Diagnóstico Precoce da Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância (Paralisia Cerebral – PC) - DIPREPAC, em todos os recém-nascidos no Município de Mucuri.

Nº 152/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quadras poliesportivas e áreas de shows.

Nº 153/2024, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Parceria com o Governo Federal para obtenção de recursos destinados ao Programa Moradia Digna, dentro do Orçamento Geral da União, para melhoria habitacional.

Nº 154/2024, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Reitera pedido de organização de competição anual de ciclismo no Município de Mucuri.

Nº 155/2024, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Reitera pedido de criação do Programa Municipal de Recuperação Permanente das Vias Públicas.

Nº 156/2024, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Garantia da oferta de vacinas não constantes na lista do SUS para pessoas idosas no município de Mucuri.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 055/2024, de autoria do Vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Serviço de tapa-buracos e requalificação na Avenida Espirito Santo. 

Concluída a votação das matérias em pauta, o presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas - Podemos) abriu a última parte da reunião, destinada ao Grande Expediente. Como nenhum vereador se inscreveu, a reunião foi encerrada.

Assista à íntegra da reunião. 👇

CÂMARA DE MUCURI PUBLICA PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Será na próxima terça-feira, 29 de outubro, às 14h, com 11 proposições relacionadas

 

Nesta sexta-feira, 25/10, a Câmara Municipal de Mucuri publicou a Pauta oficial da 27ª Reunião Ordinária de 2024, confirmada para a próxima terça-feira, dia 29 de outubro, às 14h, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 11 proposições, divididas em um Projeto de Lei Ordinária, nove Indicações e um Pedido de Providência, todas de autoria dos Vereadores.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.👇

PAUTA PARA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

- Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

- Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

- Leitura das correspondências;

- Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 190 aos 240 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 009/2024, de autoria do Vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Produtores Rurais Pró-Orgânico e dá outras providências”.

INDICAÇÕES

Nº 146/2024, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Reitera pedido de estruturação da Brigada Voluntária de Incêndio no distrito de Itabatã, em parceria do Município com o Governo do Estado da Bahia.

Nº 149/2024, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: Implantação de um sistema integrado de informações do prontuário eletrônico de pacientes na rede pública de saúde do Município.

Nº 150/2024, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Criação da CIPA Municipal (Comissão interna de prevenção de acidentes) e SIPAT (Semana interna de prevenção de acidentes de trabalho) no âmbito do Município de Mucuri.  

Nº 151/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Obrigatoriedade da realização de exames para o Diagnóstico Precoce da Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância (Paralisia Cerebral – PC) - DIPREPAC, em todos os recém-nascidos no Município de Mucuri.

Nº 152/2024, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em quadras poliesportivas e áreas de shows.

Nº 153/2024, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Parceria com o Governo Federal para obtenção de recursos destinados ao Programa Moradia Digna, dentro do Orçamento Geral da União, para melhoria habitacional.

Nº 154/2024, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Reitera pedido de organização de competição anual de ciclismo no Município de Mucuri.

Nº 155/2024, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Reitera pedido de criação do Programa Municipal de Recuperação Permanente das Vias Públicas.

Nº 156/2024, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Garantia da oferta de vacinas não constantes na lista do SUS para pessoas idosas no município de Mucuri.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 055/2024, de autoria do Vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Serviço de tapa-buracos e requalificação na Avenida Espirito Santo.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

- Primeiro turno de votação do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024;

- Turno único de votação das Indicações nº 146, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156/2024;

- Turno único de votação do Pedido de Providência 055/2024.

TERCEIRA PARTE - GRANDE EXPEDIENTE

 

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Câmara Municipal de Mucuri, em  25 de outubro de 2024.

 

Saullo Souza Santos

Servidor Designado - Portaria nº 161/2024