Desde o final do mês passado que a Comarca de Mucuri passou
a contar com a presença de um promotor titular, conforme designação do
Ministério Público do Estado da Bahia. É a advogada Alice Koerich Inácio,
empossada em 23 de outubro, com jurisdição plena.
Natural de Florianópolis/SC, Alice ingressou no
Ministério Público da Bahia em 31 de março de 2016. Em sua trajetória, passou
pela Comarca de Bom Jesus da Lapa, cidade com população em torno de 70.000
habitantes, a 790 quilômetros de Salvador, na região oeste do estado.
Mucuri está entre as 41 comarcas baianas que passaram a
contar com a presença de promotores de Justiça titulares. No extremo sul, além
de Mucuri, promotores de Justiça assumem a titularidade das comarcas de
Itabela, Caravelas, Medeiros Neto e Prado.
Uma vez por semana, Alice Koerich Inácio vai atuar como
promotora de Justiça substituta na vizinha cidade de Nova Viçosa.
MUCURI DÁ AS BOAS-VINDAS
Designado pelo prefeito Carlos Simões, o assessor de
Relações Institucionais, Ilmar Lopes Gonçalves, esteve no gabinete da promotora
na tarde desta quinta-feira (23), quando levou a mensagem de boas-vindas do
Município. Na oportunidade, Alice observou que, pelo grande volume de processos,
seria recomendável a elevação da Comarca à categoria de Entrância
Intermediária, onde poderiam atuar mais de um promotor de Justiça.
TRABALHO EM BOM JESUS DA LAPA: FOCO NA ÁREA SOCIAL
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| Em Bom Jesus da Lapa, Alice fez abertura de programa social (foto-arquivo) |
Durante sua passagem por Bom Jesus da Lapa, Alice teve
ampla atuação na área social. No início deste ano, ela fez a abertura solene do
programa “Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio”, com participação de
profissionais da área de saúde, educação, assistência social, autoridades
locais e representantes da sociedade. O programa tem como objetivo fiscalizar
unidades de saúde e estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, com o
intuito de verificar as condições estruturais, sanitárias e de prestação do
serviço.
Proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e
adolescentes
Outra causa defendida com ênfase pela promotora em Bom
Jesus da Lapa foi a recomendação a donos de bares, restaurantes, produtores de
evento, entre outros estabelecimentos do município, para que se abstivessem de
vender ou servir bebidas alcoólicas ao público infanto-juvenil, sob pena de
responsabilização criminal e interdição do local que desrespeite a lei.
Na determinação, ficou claro que o controle deveria ser feito por meio da apresentação obrigatória de documento de identidade com foto. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em seus art. 243 que vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é considerado crime.
