Coincidentemente, indicação na Câmara Municipal foi aprovada no mesmo dia em que o Senado aprovou a medida provisória do presidente Bolsonaro
Uma grata coincidência para Mucuri, principalmente para as famílias pobres: nesta terça-feira, 8 de dezembro, em Brasília, o Senado Federal aprovou a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, concebido pelo governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida.
Em Mucuri, também nesta terça-feira, os vereadores aprovaram a Indicação nº 063/2020, autoria do presidente da Câmara, Xandão Seixas (PSC), que trata justamente da “Participação prioritária de Mucuri no programa habitacional Casa Verde e Amarela, em parceria com o governo federal”.
O PROGRAMA
A medida provisória foi editada em agosto, quando entrou em vigor. Contudo, precisava ser aprovada pelo Congresso até fevereiro de 2021 para não perder a validade. Como houve modificações durante a tramitação, o texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou confirmar as mudanças feitas pelos parlamentares.
O programa passa a dividir o público-alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.
O foco são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, mas haverá incentivos maiores para as regiões Norte e Nordeste (incluindo a Bahia).
 |
| Videofoto reproduzido da Globonews |
A proposta
O programa Casa Verde e Amarela prevê atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em três grupos, o que foi definido em outubro por meio de uma portaria do governo:
Grupo 1: famílias com renda de até R$ 2 mil mensais (no caso das regiões Norte e Nordeste, até R$ 2,6 mil);
Grupo 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
Para a área rural: famílias com renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).
Taxas de juros
A menor taxa do Minha Casa Minha Vida era de 5%, para os beneficiários com renda até R$ 2,6 mil mensais. Pela proposta, os juros passam a variar de 4,25% a 8,16%, dependendo da faixa de renda, da região do país e se o beneficiário é cotista do FGTS.
 |
| Indicação nº 063/2020, aprovada na Câmara de Mucuri |
O DOCUMENTO ASSINADO POR XANDÃO
Na justificativa do documento apresentado, Xandão comenta:
"Neste final de mandato, ainda é tempo de recomendar ao chefe do Executivo a busca de informações relativas à Medida Provisória 996/20, que criou em agosto deste ano o programa habitacional do governo Bolsonaro, chamado Casa Verde e Amarela.
Esse programa substituirá o Minha Casa Minha Vida, criado em 2019 no governo Lula, e pretende financiar construção, aluguel e pequenas reformas de casas para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.”
Segundo o vereador, a proposta é que “o governo municipal mobilize esforços para que Mucuri seja um dos primeiros municípios cadastrados no novo programa, já que alcançamos uma população de 42.251 habitantes, segundo estimativas do IBGE feitas este ano, bem maior que os 36.026 hab. apurados no censo de 2010.”
E concluiu, afirmando: “Além dos problemas de infraestrutura, educação, saúde e outros, tem a questão habitacional, que é o foco deste formidável programa governamental que garante casa própria para as famílias pobres.”
Ainda esta semana, a Indicação será encaminhada ao gabinete do prefeito.
