Em apenas 1 ano, ex-prefeito
gastou mais de R$ 7 milhões só com locação de veículos
 |
| Vereador Sula: Câmara deverá respeitar parecer do Tribunal |
As contas da Prefeitura Municipal
de Mucuri relativas ao ano de 2018, sob responsabilidade do ex-prefeito José
Carlos Simões, o Dr. Carlos (PSD), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado Bahia (TCM-BA), conforme Processo nº 05013e19, publicado
em 15/05/2020, com dados processados no site oficial do órgão às 10h20min desta quarta-feira (27).
Agora, o parecer do TCM será
submetido à análise dos vereadores, já que é atribuição da Câmara Municipal decidir
em plenário se mantém ou se derruba a decisão do Tribunal. Para o vereador
Edison Silva Mattos, o Sula (PSC), “tudo indica que a Câmara vai respeitar o
parecer técnico do Tribunal e reprovar as contas de 2018 da gestão de Dr.
Carlos."
Sula lembra que “o parecer
prévio do TCM só deixará de prevalecer pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros
do Poder Legislativo, ou seja, somente com o voto de nove vereadores é possível
derrubar a decisão do Tribunal de Contas”.
O vereador acrescenta: “Moralidade
e respeito devem prevalecer. Quem julga as contas anuais do prefeito é a Câmara,
após análise técnica do Tribunal. E se o TCM da Bahia decidiu rejeitar as Contas
de 2018, é porque irregularidades foram praticadas.”
O parecer prévio do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é imprescindível para a votação das
Contas, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, conforme se extrai
da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
Sula é um dos cinco vereadores
que assinaram o Requerimento nº 01/2021, que solicita da Mesa Diretora da
Câmara a definição da data para apreciação e votação em plenário do parecer do
TCM-BA. O prazo vai até 22 de fevereiro.
IRREGULARIDADES: GASTOS DE
MAIS DE R$ 7 MILHÕES SÓ COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
“Não podemos perder o prazo
fixado para votar as Contas da Prefeitura relativas a 2018. São várias
irregularidades apontadas, praticadas pelo ex-prefeito, entre elas a realização
de gastos excessivos com locação de veículos, no montante de R$ 7.308.330,64
(sete milhões, trezentos e oito mil, trezentos e trinta reais e sessenta e
quatro centavos), aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 1.699.029,94
(um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, vinte e nove reais e noventa e
quatro, além da questão dos precatórios do Fundeb”, concluiu Sula.
O Requerimento 01/2021 conta
com a assinatura de mais quatro vereadores: André de Jesus Flores (André do
Sindicato), Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica), Willian Crisma da Cruz
(Willian Crisma) e Ademar Amaral de Souza (Amaral).
Leia íntegra do documento 👇
 |
| Requerimento assinado por cinco vereadores |
