CÂMARA DE MUCURI CONVOCA PREFEITO

   

Vereadores querem ouvir de Robertinho, em Plenário, as justificativas sobre atraso no pagamento de salários, 13º e férias dos servidores

 

Todos os vereadores estiveram presentes à 1ª Reunião Extraordinária, na manhã desta quinta-feira (4) - foto de Isabela Xavier

Logo depois do Carnaval, na quinta-feira (18/2), às 10 horas da manhã, a Câmara de Mucuri deverá promover a 2ª Reunião Extraordinária de 2021, desta vez para ouvir pessoalmente o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o Robertinho, e o secretário municipal de Finanças, Helder Campostrini, convocados nos termos do art. 38, XV, da Lei Orgânica Municipal, para que compareçam ao Plenário do Legislativo e justifiquem as razões do atraso no pagamento de salários, 13º, férias e demais direitos adquiridos dos servidores públicos.

 

Requerimento que trata da convocação do prefeito e do secretário foi apresentado na manhã desta quinta-feira (4), durante a 1ª Reunião Extraordinária, com assinatura de 12 vereadores, endereçado ao presidente Jocélio Oliveira Brito, o Célio Pebas, que acatou de pronto, marcando a data de 18 de fevereiro.

 

Os 12 vereadores signatários reconhecem que os servidores municipais vêm sofrendo com o atraso nos pagamentos. “Diversas famílias têm passado por dificuldades e privação de acesso a itens básicos, como alimentação, higiene, medicamentos, entre outras necessidades”, afirmam. “O Município de Mucuri tem uma arrecadação considerável.”

 

Assim, entendem que “o prefeito precisa expor a esta Casa Legislativa os motivos para o não pagamento devido até a presente data, bem como os valores que foram arrecadados até o momento.”

 

Prefeito Robertinho: convocado a justificar atraso no pagamento dos servidores (foto-arquivo de 1º/01/2021)

A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 

A 1ª Reunião Extraordinária, na manhã desta quinta-feira, atendeu o Pedido de Providências nº 001/2021, assinado por sete vereadores, para discutir assuntos de interesse dos servidores públicos municipais, como:

 

1. Regularização dos vencimentos dos servidores públicos municipais referentes ao mês de dezembro de 2020;

2. 13º salário de servidores com pendências de outubro, novembro e dezembro de 2020;

3. Última parcela referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ 2015/2020);

4. Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE);

5. 1/3 (um terço) de férias dos servidores;

6. Demais providências acerca da conjuntura municipal.

 

Na justificativa, os autores argumentaram que a Câmara “tem realizado esforços para sanar esta problemática, provocando reuniões com o Poder Executivo Municipal para debater a situação, e o Legislativo entende que a matéria deve ser apreciada e resolvida de imediato, diante da crise que tem causado a todos os interessados. Ocasião que requer maior sensibilidade e responsabilidade da Administração Municipal para com os seus integrantes efetivos.”

 

Todos concordam que, diante da gravidade da situação, o melhor mesmo é convocar o prefeito e o secretário de Finanças para que expliquem o que está realmente acontecendo.