Reunião acontece às 10h da
manhã desta quinta-feira (4)
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| O presidente Célio Pebas convocou reunião para a manhã desta quinta (4) |
Em resposta a Requerimento e
ao Pedido de Providências nº 001/2021, assinados por sete vereadores e
protocolados na Secretaria da Câmara dia 26/01, o presidente Jocélio Oliveira
Brito, o Célio Pebas, decidiu convocar Reunião Extraordinária para a próxima
quinta-feira, 4/2, às 10 horas da manhã, no Plenário do Legislativo, com a
finalidade de discutir assuntos de interesse dos servidores públicos
municipais.
Conforme a Pauta publicada
nesta segunda-feira (1º), a Sessão vai discutir a respeito de:
1. Regularização dos vencimentos
dos servidores públicos municipais referentes ao mês de dezembro de 2020;
2. 13º salário de servidores
com pendências de outubro, novembro e dezembro de 2020;
3. Última parcela referente ao
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ 2015/2020);
4. Incentivo Adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE);
5. 1/3 (um terço) de férias dos
servidores;
6. Demais providências acerca
da conjuntura municipal.
AUTORES
O Requerimento e o Pedido de
Providências foram assinados pelos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva (Aguinaldo
dos Sem-Teto), Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio), Alexandre Deolinda Seixas
(Xandão Seixas), Roberto Silva dos Santos Júnior (Roberto Jr.), Jonathas Gomes
Azevedo (Dhow da Divisa), Rogério Saúde Bastos (Rogério de Nicó) e Paulo Gomes
Mota (Paulo do Carvão).
Na justificativa, os autores
argumentam que a Câmara “tem realizado esforços para sanar esta problemática,
provocando reuniões com o Poder Executivo Municipal para debater a situação, e
o Legislativo entende que a matéria deve ser apreciada e resolvida de imediato,
diante da crise que tem causado a todos os interessados. Ocasião que requer
maior sensibilidade e responsabilidade da Administração Municipal para com os
seus integrantes efetivos.”
Acrescentam: “Os servidores
públicos municipais e, consequentemente, os demais segmentos do Município, a
exemplo dos varejistas, atravessam momento de calamidade financeira, pela
ausência dos vencimentos e direitos referentes ao exercício de 2020,
desregulando a balança comercial de Mucuri e afetando taxativamente a qualidade
de vida de toda a população. Não havendo possibilidade e nem pertinência no
prolongamento deste sofrimento.”
Decidiram, então, solicitar
uma reunião extraordinária com a finalidade específica, em defesa do
funcionalismo público.
