PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO SOBE PARA R$ 4.867,77

 Presidente da Câmara de Mucuri vai pedir ao prefeito agilidade na elaboração do projeto de lei para que vereadores votem a matéria em março

Com a definição do novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que passa a ser de R$ 4.867,77, conforme a Portaria nº 77 do Ministério da Educação, assinada pelo ministro Camilo Santana na quarta-feira passada (29/1), o presidente da Câmara de Mucuri, Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), espera que o respectivo projeto de lei, no âmbito municipal, seja votado ainda no mês de março.

Intenção do presidente da Câmara é votar o projeto de lei logo nas primeiras sessões ordinárias de 2025, cumprindo os prazos previstos no Regimento Interno da Câmara

Para isso, Hélio espera que o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa (Robertinho – União Brasil) determine agilidade na elaboração do projeto de lei que vai autorizar a implementação do novo piso para os profissionais do Município. "Já determinei à assessoria da Câmara enviar ofício ao gabinete do Poder Executivo", afirmou o vereador.

Foi justamente no dia 5 de março do ano passado, durante a 2ª reunião ordinária, que os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, na época com aplicação do reajuste de 3,62%, retroativo a 1º de fevereiro, definindo o piso para R$ 4.580,57. Agora, o reajuste é de 6,27%. O valor é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de 40 horas semanais.  

PROGRAMA MAIS PROFESSORES - No dia 14/1, o governo lançou o programa Mais Professores, com medidas de incentivos para formação e permanência desses profissionais na carreira. Dentre as ações anunciadas, há bolsas e um cartão de crédito exclusivo no Banco do Brasil sem pagamento de anuidade.

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DR. HÉLIO, CARLINHOS E DEMA REPRESENTAM MUCURI NA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA UCAMES

 Em discurso, presidente da Câmara volta a defender união e fortalecimento das casas legislativas do extremo sul

 

Dr. Hélio: pronunciamento durante eleição que renovou presidência da Ucames

Representando a Câmara de Mucuri, o presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio), o vice-presidente Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica) e o vereador Ademilson Ferreira Neves (Dema) participaram na manhã desta quarta-feira (22/1), na Câmara de Teixeira de Freitas, da eleição da nova diretoria da União das Câmaras Municipais do Extremo Sul da Bahia (Ucames) para o biênio 2025-2026.

 

Carlinhos, o presidente eleito da Ucames, Jonatas dos Santos, Dema e Dr. Hélio

Mesa diretora dos trabalhos

Além da nova presidência, a reunião teve ainda a apresentação dos resultados e balanço da gestão da primeira presidência da entidade e discussão de assuntos gerais relevantes para o fortalecimento das casas legislativas da região.

 

Por 11 votos, o vereador Jonatas dos Santos, do MDB, presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, foi eleito o novo presidente da Ucames, entidade que tem desempenhado um papel importante na promoção da união entre os legislativos municipais da região, fortalecendo o diálogo e a troca de experiências para o avanço das políticas públicas locais.

 

Presença de vereadores representando as câmaras municipais da região extremo sul

Jonatas relacionou importantes iniciativas voltadas à integração e desenvolvimento político da região, sendo uma delas a criação do escritório regional da Ucames, espaço que servirá como suporte administrativo, logístico e político para os vereadores e presidentes de câmaras municipais do extremo sul baiano. O escritório será equipado para reuniões, atendimento a parlamentares e suporte técnico, visando aprimorar a eficiência do trabalho legislativo e estreitar a relação com os governos estadual e federal.

 

PRONUNCIAMENTO DE DR. HÉLIO – Convidado a fazer uso da tribuna, o presidente da Câmara de Mucuri foi enfático em seu pronunciamento ao defender uma união cada vez maior dos vereadores para consolidar a autonomia do legislativo municipal. “Sozinho, vereador dá murro em ponta de faca; somente com a união será possível viabilizar conquistas. Vereador tem que falar a mesma língua, seja de situação ou de oposição”, disse ele.

 

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VEREADORA PAMELA ANTECIPA AÇÕES E JÁ FORMALIZA PEDIDOS AO PREFEITO ROBERTINHO

 Documentos foram entregues diretamente aos secretários Dalmo Costa (Educação) e Robson Silva (Administração)

 

Documentos foram entregues na manhã desta segunda (20)

Faltando ainda mais de um mês para o início das reuniões ordinárias semanais da Câmara, a vereadora Pamela Seixas (Podemos) decidiu antecipar suas ações em favor da população. Na manhã desta segunda-feira (20/1), ela protocolou dez Solicitações Expressas de Serviços (SES), que contêm pedidos considerados urgentes por centenas de famílias de Mucuri.

 

Pamela entregou diretamente os documentos aos secretários Dalmo Costa de Souza (Educação) e Robson Carlos Pereira Silva (Administração).

 

Os pedidos tratam de assuntos relativos a calçamento de ruas nos bairros Jardim Califórnia e Baía do Sol, reforma de escolas, patrolamento de estradas e ações voltadas para crianças com autismo, entre outros.

 

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PESQUISAS ELEITORAIS NÃO PRECISAM SER REGISTRADAS EM ANO SEM ELEIÇÕES

Regras estão previstas na Lei das Eleições e em resolução do TSE

As empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições, assim como sobre candidatas e candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral. Isso deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação, a partir de 1º de janeiro do ano da eleição. Nos anos em que não há disputa eleitoral, como em 2025, não há a obrigatoriedade de registrar esses levantamentos.  

A utilização do conteúdo desse tipo de pesquisa fora do período eleitoral é livre e fica a critério das instituições que desejarem fazê-las. No entanto, se a pesquisa for divulgada em ano de eleição, ela deve ser registrada, conforme prevê a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O entendimento foi, inclusive, reafirmado recentemente pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Origem 

As primeiras pesquisas eleitorais no Brasil foram feitas em 1945, durante o período de redemocratização do país, derivando de análises de mercado e audiência de rádio. Na década de 1980, com a proliferação dos institutos de pesquisa, os levantamentos eleitorais ganharam notoriedade. Assim, os números dessas análises passaram a fundamentar o foco das campanhas para a obtenção de apoio político, contribuições financeiras e ampliação de espaços nos meios de divulgação.  (Fonte: site TSE - DV/LC, DM)

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EM 2025, MÉDIA DE IDADE DOS VEREADORES DE MUCURI CHEGA A 41 ANOS

Carlinhos da Ótica é o mais velho, Roberto Jr., o mais novo

Paulo, Pamela e Fernando: aniversariantes de janeiro

Os vereadores que passam a compor a Legislatura 2025-2028 da Câmara de Mucuri, entre os seis reeleitos e os sete novatos, têm uma média de idade de 41 anos, quociente obtido que é resultado da soma de todas as idades (534) dividida por 13, quantidade de vereadores no Município.

Janeiro já começa com três aniversariantes: Paulo do Carvão, que completa 43 anos nesta terça-feira (7); Pamela Seixas, dia 11; e Fernando da Gazzinelli, dia 30.

As comemorações se seguem nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e novembro; fevereiro, setembro e outubro não registram aniversariantes.

Aniversário dos Vereadores

Em seu terceiro mandato, o vereador reeleito Carlinhos da Ótica é o mais velho – irá completar 57 anos em agosto; por outro lado, Roberto Júnior, também reeleito, é o mais jovem – faz 26 em maio.

O novo presidente Dr. Hélio com Carlinhos da Ótica, vice-presidente, o mais velho, e Roberto Jr., o caçula da Câmara (fotos da solenidade de posse em 1º/01/25)

REUNIÕES ORDINÁRIAS - Conforme definido no Calendário Legislativo para 2025, a primeira sessão ordinária da Câmara está marcada para o dia 25 de fevereiro, terça-feira, às 14h.

CÂMARA DE MUCURI APROVOU EM NOVEMBRO O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA 2025

Serão 33 Reuniões Ordinárias no decorrer do ano; primeira acontece dia 25 de fevereiro

Fonte: Diretoria Legislativa

A Câmara Municipal de Mucuri aprovou na 30ª Reunião Ordinária, realizada dia 19 de novembro, o Projeto de Resolução Nº 002/2024, autoria da Mesa Diretora, que tratou da instituição do Calendário Legislativo para a 1ª Sessão Legislativa que terá curso durante o ano de 2025, dentro da Legislatura 2025-2028. 

O documento foi aprovado por unanimidade em turno único de discussão e votação.

No decorrer do ano, serão realizadas 33 Reuniões Ordinárias, sendo 16 no primeiro semestre (1 em fevereiro, 3 em março, 4 em abril, 4 em maio e mais 4 em junho) e 17 no segundo semestre (4 em agosto, 4 em setembro, 3 em outubro, 4 em novembro e 2 em dezembro). Os meses de janeiro e julho são de recesso dos trabalhos legislativos.

O Projeto de Resolução teve assinatura dos quatro componentes da Mesa Diretora 2023-2024

O Calendário mantém o mesmo dia e horário para início das reuniões: todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário Casa do Cidadão.

Veja a íntegra do Projeto de Resolução 👇