Projeto de Lei aprovado na Câmara tem autoria conjunta de Dr. Hélio e Fernando
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| O presidente Dr. Hélio... |
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| ... e 2º secretário Fernando foram os autores |
Aprovado por unanimidade na sessão da Câmara desta terça-feira (18/11), em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, que declara a Associação de Produtores Rurais Renascer como entidade de Utilidade Pública do Município de Mucuri. O presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio - PSDB) e o 2º secretário Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli - Republicanos) são os autores da proposição.
A Renascer é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter social, fundada em 27 de novembro de 2013, inscrita no CNPJ sob o n°. 19.356.429/0001-44, com sede na Rua Rio Tocantins, nº 203, bairro Triângulo Leal, distrito de Itabatã.
A Associação apresentou a documentação necessária que preenche os requisitos exigidos pela legislação pertinente, e a sua finalidade é fomentar a racionalização das atividades agropecuárias com ênfase do cultivo e manejo do cacau no Município. Os vereadores reconhecem que a Renascer tem atuado de forma ativa visando melhorar as condições de vida de seus integrantes com melhoria de produtividade e qualidade do cacau.
Antes da votação do projeto, os autores fizeram rápidos pronunciamentos destacando a importância da Associação na economia do Município.
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| Maike, tesoureiro da Renascer |
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