Novo serviço começa a funcionar este mês para garantir
maior aproximação entre o Poder Legislativo e a população do Município
Com a criação do serviço de Ouvidoria da Câmara de
Mucuri, definida pela Lei Complementar nº 070/18, de 19/12/2018, uma nova “ponte”
acaba de ser construída para aproximar ainda mais as pessoas do trabalho diário
dos vereadores e dos atos do Poder Legislativo.
Para o presidente Alexandre Deolinda Seixas, o Xandão, a
Ouvidoria vem confirmar a essência do slogan que passa a ser adotado pela nova
Mesa Diretora -“Agora é a vez da voz do povo” - no decorrer do biênio
2019-2020.
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| Xandão: Ouvidoria é mais transparência e comunicação direta com o povo |
“Como o próprio nome diz, a missão principal da Ouvidoria
é exatamente ouvir o cidadão, escutar e encaminhar reclamações e denúncias,
elogios, sugestões, informações que podem ser utilizadas a bem da coletividade”,
explicou Xandão. “Nossa preocupação será não apenas ouvir, mas dar respostas e,
sempre que possível, apresentar soluções”.
ATRIBUIÇÕES
O responsável pela Ouvidoria terá como atribuições
principais receber, analisar, comunicar à presidência da Câmara e aos
vereadores, bem como encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações
de pessoas físicas ou jurídicas sobre assuntos no âmbito do Poder Legislativo.
Esses assuntos incluem efeitos de leis, decretos e de
outros atos oficiais na vida da comunidade, mau funcionamento de serviços
públicos, percepção de ilegalidades, resposta a cidadãos e entidades quanto às
providências tomadas pela Câmara Municipal sobre os procedimentos legislativos
e administrativos de seu interesse. Poderá, ainda, propor reuniões com segmentos
da sociedade civil.
